Conceição de Lago Açu recebe projeto 'Reconhecer é Amar'

As 3ª e 4ª Varas da comarca de Bacabal deram continuidade ao projeto “Reconhecer é Amar”. Desta vez as ações aconteceram no município de Conceição do Lago Açu, termo judiciário. No município, foi realizada uma caminhada, que contou com a participação da juíza titular da 4ª Vara, Lucia Quadros, o advogado Keoma Celestino representando a Defensoria Pública, servidores do Fórum de Bacabal, alunos de escolas públicas, pais, professores, lideranças religiosas e comunidade em geral.

A caminhada, realizada na segunda-feira (10), teve a finalidade de apresentar o projeto à população, bem como sensibilizar e buscar o apoio da comunidade local para as ações desenvolvidas posteriormente naquela região. Em Conceição do Lago Aço, somente nos dois primeiro dias (11 e 12), foram realizados 72 reconhecimentos voluntários, os quais foram encaminhados aos cartórios para averbação, 13 indicações de paternidade e 9 abstenções (não souberam ou não quiseram indicar).

Juíza Lúcia Quadros, à esquerda, na caminhada em Conceição do Lago Açu

Além dos reconhecimentos voluntários, a Comarca de Bacabal colocará à disposição dos atendidos coleta do material para realização do exame de DNA. Na quarta-feira (12) e quinta-feira (13), uma equipe estará de plantão para atendimento e nos dias 16 e 17 do mês de fevereiro de 2013, os magistrados Jocelmo Gomes, Lucia de Fátima Silva Quadros e representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público voltarão à Conceição do Lago Açu para, em audiência, tentarem conciliações entre as genitoras/filhos maiores e os supostos pais, sendo que a principal finalidade é o reconhecimento espontâneo da paternidade.

Reconhecer é Amar - O projeto conta com a parceria da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Maranhão; no município de Conceição de Lago-Açu, com o apoio do Conselho Tutelar, entidades religiosas e a da Secretaria municipal de Educação que disponibilizou o local de atendimento e auxilia na divulgação do projeto, para que este alcance inclusive os cidadãos das localidades mais distantes.

De acordo com o cronograma de atividades o projeto será implantado nos próximos meses nos municípios de Lago Verde e Bacabal. “Qualquer cidadão, de qualquer idade (se menor, deve comparecer a mãe) que não tenha o nome do pai constando na certidão de nascimento, pode comparecer no fórum da comarca, portando certidão de nascimento e indicar a paternidade do suposto pai, informando nome e endereço”, enfatiza a juíza Lúcia Quadros.

Posteriormente, será expedida uma notificação ao suposto pai para que compareça ao Fórum e diga se reconhece ou não a paternidade indicada. Em caso positivo, será lavrado um termo de reconhecimento de paternidade, que será encaminhado à Serventia Extrajudicial, juntamente com a cópia dos documentos pessoais do pai e certidão de nascimento, para que seja incluído o nome do pai no assento de nascimento. Todos os atos são gratuitos, o que implica dizer que nem quem indica a paternidade e nem o pai que a reconhece terá qualquer despesa com o projeto.

Mesmo com todo esse procedimento, nada impede que os pais que já reconhecem a paternidade, mas que, por qualquer motivo, não constam da certidão de seus filhos, compareçam juntamente com a mãe, no caso de menor de 18 anos, ou com o próprio filho, munido de certidão de nascimento e documentos pessoais, para fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade.

O projeto “Pai Presente” foi criado no ano de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de fomentar o reconhecimento de paternidade em todo país. Pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão foi editado o Provimento n.º 6, de 25 de abril de 2011, dispondo sobre providências a serem tomadas pelos juízes com competência em Direito de Família, a fim de dar cumprimento ao Provimento nº 12/2010 do CNJ, considerando o exorbitante número (453.993) de alunos sem informação sobre paternidade.
fonte: Ascom/CGJ