O deputado Zé Carlos do PT. Foto: Agência Assembleia / Divulgação.
No último sábado (01/12), o deputado Zé Carlos do PT esteve reunido com a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Estado do Maranhão – ABRAÇO, a convite da instituição, para discutir o cenário das rádios comunitárias no Maranhão.
No contexto da democratização da comunicação, o parlamentar apresentou a proposta do Projeto de Lei nº 142/2011, a Lei ‘Ficha Limpa para Cargos Comissionados – Poderes Executivo e Legislativo Estadual’, que trata da contratação de servidores públicos que ocupam função de confiança ou cargo em comissão.
Caso o Projeto de Lei seja sancionado pela governadora Roseana Sarney (PMDB), pessoas que tiverem sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, hediondos, eleitorais, entre outros, serão proibidas de ocupar cargos “de livre nomeação”.
No momento, o Projeto aguarda votação na Assembleia Legislativa. A meta é que a sociedade civil, em articulação com os movimentos sociais, seja sensibilizada quanto a relevância de uma ação como esta e passe a fazer parte da rede de apoiadores, essencial para o processo de aprovação na Casa.
Durante a reunião com membros da ABRAÇO, composta por integrantes da diretoria executiva e secretarias regionais, representando os polos de São Luís, Lençóis-Munim, Baixo Parnaíba, Mearim, Central, Baixada, Sul e Alto Turi, foi oficializada a adesão desta entidade à iniciativa do parlamentar petista, através da escritura de uma moção de apoio.
No documento, consta que ‘esta moção de apoio da direção da ABRAÇO-MA vai ao encontro das aspirações de milhões de maranhenses que desejam a moralidade no serviço público e a efetiva ética na política’.
Na prática, esta importante parceria significa a mobilização da sociedade em discutir este tema em 200 municípios do Maranhão, onde as rádios comunitárias possuem abrangência, oferecendo informações quanto ao seu objetivo, aplicabilidade e data em que será votado na Casa; bem como a forma que as comunidades podem participar da campanha: através de abaixo assinados que serão disponibilizados nas sedes das rádios, solicitando a aprovação do Projeto de Lei.
A ‘Ficha Limpa para Cargos Comissionados – Poderes Executivo e Legislativo Estadual’ já é Lei em algumas capitais brasileiras. Quando foi proposta pelo deputado Zé Carlos, no ano passado, ainda era novidade no cenário político nacional. ‘Nós inovamos ao propor esta ideia para o nosso estado. Com a aprovação da Lei em outras localidades, fica comprovada a sua eficácia. Ficha Limpa para Cargos Comissionados, como costumo dizer, é uma realidade inexorável’, concluiu o parlamentar petista.
O deputado Zé Carlos promoverá agenda, nos próximos dias, em outras entidades representativas da sociedade, como é o caso do Sindicato dos Bancários, MST, SMDH, Sindicatos dos Trabalhadores Públicos Estaduais, SINPROESEMA, Pastoral da Justiça e Paz, OAB/MA, CUT e FETAEMA a fim de que o Ficha Limpa ganhe notoriedade e, sobretudo, voz nos espaços públicos.
FONTE: Blog do Luis Cardoso
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