Novas regras para entrega da Declaração do imposto de Renda

Prazo vai até 29 de abril

Fifa abre janela para jogadores na Rússia e na Ucrânia

Decisão foi motivada pela guerra que acontece no Velho Continente

Expedito Jr. faz Gol de Placa ao apoiar esporte amador em Bacabal

Desportista declaram apoio ao trabalho de expedito

Norris Cole, Lady Conceição e Norris Cole Jr. fazem Show Internacional em Bacabal

Show deve mobilizar toda massa reggueira de Bacabal e região

Diário do Mearim Cidadania

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

A Prefeitura de São Mateus – MA, realiza o pagamento dos servidores efetivos, nesta quinta-feira (31)


Os servidores efetivos da Prefeitura de São Mateus - MA terão seus vencimentos
disponíveis no dia de hoje.
“Estamos pensando no melhor para os nossos servidores, e  nos próximos dias
lançaremos o calendário de pagamento, onde todos saberão qual o dia do mês
que os servidores municipais receberão seus vencimentos. Essa será uma tônica
da nossa administração”, disse o secretário Marco Antonio (Administração,
Finanças e Planejamento). Os servidores comissionados receberão em data
diferente dos efetivos, e terão seus vencimentos creditados em contas no dia 10
de fevereiro.
A economia em São Mateus, notadamente, começa a aquecer hoje, último dia do
primeiro mês do ano de 2013. Tudo por conta, do pagamento dos servidores
efetivos da Prefeitura.
A agência do Banco do Brasil deverá ficar lotada por ser o principal
estabelecimento onde o funcionalismo possui conta. O comércio, que estava
andando lentamente desde o final do ano, apesar das promoções, volta a
respirar. A cidade passa a viver um novo momento.


FONTE: ASCOM

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Irmão de desembargador e prefeito de Tuntum consta como médico em Bacabal


Cleomar Tema.
Cleomar Tema.
Cleomar Tema é o prefeito eleito da cidade de Tuntum, no Maranhão. A 178 quilômetros dali ele também exerce a profissão de médico. É o nome de Tema que consta em uma das equipes do Programa de Saúde da Família na cidade de Bacabal.
O Prefeito e médico consta na equipe que deveria atender os moradores do bairro Vila São João.
Cleomar Tema foi incluído no sistema de Saúde de Bacabal pelas mãos do ex-prefeito Raimundo Lisboa, chegou a estar na cidade algumas vezes, atendendo no centro de saúde Coelho Dias, no centro da cidade. Quando se engajou na campanha eleitoral que o conduziu à prefeitura de Tuntum, o médico não mais apareceu na cidade.
O documento publicado aqui mostra o pouco caso com que os gestores tratam a Saúde dos municípios. Para garantir as verbas, enviam informações que não são verídicas para o Ministério da Saúde.

Ministério da Cultura abre concurso com 83 vagas de nível superior


Foram abertas, nesta terça-feira (29), as inscrições para o concurso do Ministério da Cultura (MinC). São 83 vagas para o cargo de técnico de nível superior. De acordo com dados publicados no Diário Oficial da União (DOU), do total de oportunidades anunciadas, cinco serão para pessoas com deficiência. A responsabilidade da seleção ficará por conta do Instituto Cidades.
A informação é de que os postos de trabalho serão lotados em Brasília, Distrito Federal, com jornadas previstas em 40h semanais e salários de R$ 3.980,40, compostos de vencimento básico de R$ 1.990 e de gratificação de desempenho de atividades culturais de R$ 1.990,40.
De acordo com o Ministério, poderão concorrer profissionais que tenham formação em qualquer curso de graduação em nível de bacharelado ou de licenciatura plena e entre as atividades do cargo está a de executar atividades relacionadas com o recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de projetos apoiados pelo Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como pelos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Para participar, basta que o interessado efetue sua inscrição de 29 de janeiro a 3 de março pelo endereço eletrônico www.institutocidades.org.br, com pagamento de taxa até 4 de março. Para os candidatos sem acesso à internet será disponibilizado terminal no Posto Facilitador (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco F, Edifício Via Capital, sala 1514, Brasília ) das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Conforme pode ser verificado em certame, os inscritos serão avaliados no Distrito Federal por meio de provas objetiva (P1, P2 e P3) e discursiva (P4). A P1 será composta de 10 questões de língua portuguesa, enquanto que a P2 constará de 15 questões de conhecimentos gerais (noções de informática, língua estrangeira - inglês ou espanhol - e administração pública). No caso da P3 serão 25 questões de conhecimentos específicos (finanças públicas e setor de cultura do Governo Federal). Por fim, a P4 será composta de uma dissertação relacionada ao Setor de Cultura do Governo Federal. A previsão é de que essas avaliações sejam realizadas no dia 7 de abril, na parte da manhã, com duração de 4h30 em local a ser divulgado no dia 27 de março no site da organizadora.
FONTE:Imirante

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Escândalo: prefeito de Bacabal emprega médico que mora em São Paulo



Prefeito de Bacabal.
Prefeito de Bacabal.
Blog do Louremar traz à tona um escândalo da gestão de José Alberto Veloso, prefeito de Bacabal, em contratações irregulares no setor da saúde.
Trata-se do médico Jorge Alberto Trabulsi Lisboa. Ele é filho do ex-prefeito Raimundo Lisboa e foi por determinação deste que foi incluído na folha de pagamento, recebendo aproximadamente R$ 18 mil.
Quando o secretário de Saúde Hidalgo Leda assumiu o cargo, preferiu manter o médico como chefe de uma equipe do Programa de Saúde na Escola, mesmo sabendo que ele reside em São Paulo.

Flávio Dino reúne vários prefeitos em Brasília para discutir sucessão estadual


Após o Encontro Nacional de prefeitos e prefeitas com a presidenta Dilma Rousseff (PT), em Brasília, o presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB), aproveitou e promoveu um jantar ontem, dia 28, onde reuniu vários prefeitos de diferentes regiões do Maranhão, vice-prefeitos, deputados federais e lideranças políticas regionais. No jantar o assunto principal foi a sucessão estadual em 2014.
Durante a reunião, Dino falou sobre os rumos que a oposição terá que tomar nos próximos anos e dos projetos para reverter o quadro de atraso que marca o Estado do Maranhão. Ele também debateu uma nova proposta de governança para o estado.
“Aproveitamos o fato dos prefeitos estarem aqui no Encontro Nacional promovido pelo governo federal e fizemos este momento de confraternização e também de discussão sobre o projeto que nos une de mudar o Maranhão”, disse o comunista.
Flávio Dino se fortalece cada vez mais para 2014
Flávio Dino se fortalece cada vez mais para 2014
Na ocasião, todas as lideranças presentes reafirmaram compromisso com o projeto de oposição ao atual modelo de administração feito por Roseana Sarney (PMDB), com o qual o Maranhão tem ficado sempre atrás no desenvolvimento socioeconômico, aparecendo sempre nas últimas posições dos rankings nacionais.
Entre outras importantes lideranças presentes no jantar, estavam Edivaldo Holanda Júnior (prefeito de São Luís), Deoclides Macedo (ex-prefeito de Porto Franco), Firmino Filho (prefeito de Teresina-PI) e os deputados federais Domingos Dutra (PT) e Waldir Maranhão (PP).
Todos aclamaram o nome de Flávio Dino como o candidato mais forte para derrotar o grupo Sarney em 2014, que ainda não definiu se o candidato será Luís Fernando (chefe da Casa Civil) ou Edison Lobão (ministro de Minas e Energia).
FONTE> Blog do Luis Pablo

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Com mais três corpos identificados, sobe para 234 o número de mortos no RS


Durante a madrugada desta segunda-feira (28/1), mais três mortes foram confirmadas na tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de acordo com a Polícia Civil. Com isso, sobe para 234 o número de vítimas fatais do incêndio na boate Kiss. No entanto, as autoridades estão reunidas neste momento para fazer uma recontagem e verificar se os nomes divulgados já configuram a lista oficial de mortos, divulgada pela Secretaria de Seguranção do estado, que continha 231 nomes. Uma coletiva à imprensa será dada às 9h.

Velórios coletivos foram realizados tanto no Centro Desportivo Municipal (CDM) quanto nos cemitérios da cidade. Nesta manhã, a movimentação foi menor, pois vários familiares e amigos das vítimas voltaram para casa, onde vão ser preparar para a despedida ao longo do dia. Um ato ecumênico está previsto para ocorrer a partir das 8h, em Santa Maria. A celebração será feita pelo arcebispo da cidade, dom Hélio Adelar Rupert, no CDM.

O enterro da maior parte das vítimas deverá ocorrer no cemitério municipal, onde o Exército trabalha para abrir as covas. Ainda não há previsão de horário para o adeus aos mortos, em sua maioria, asfixiados com a fumaça do incêndio. Muitos falecidos foram levados para outras cidades próximas e para Porto Alegre (RS).

Durante a madrugada desta segunda-feira (28/1), mais três mortes foram confirmadas na tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, de acordo com a Polícia Civil. Com isso, sobe para 234 o número de vítimas fatais do incêndio na boate Kiss. No entanto, as autoridades estão reunidas neste momento para fazer uma recontagem e verificar se os nomes divulgados já configuram a lista oficial de mortos, divulgada pela Secretaria de Seguranção do estado, que continha 231 nomes. Uma coletiva à imprensa será dada às 9h.

Velórios coletivos foram realizados tanto no Centro Desportivo Municipal (CDM) quanto nos cemitérios da cidade. Nesta manhã, a movimentação foi menor, pois vários familiares e amigos das vítimas voltaram para casa, onde vão ser preparar para a despedida ao longo do dia. Um ato ecumênico está previsto para ocorrer a partir das 8h, em Santa Maria. A celebração será feita pelo arcebispo da cidade, dom Hélio Adelar Rupert, no CDM.

domingo, 27 de janeiro de 2013

Flávio Dino já começa campanha para 2014 no Maranhão



Dino se aproveitou da reunião de prefeitos e vice-prefeitos do PCdoB para angariar apoio
Candidatíssimo ao governo do Maranhão, em 2014, o presidente da Embratur, Flávio Dino, se aproveitou da reunião de prefeitos e vice-prefeitos do PCdoB ontem (26), em Brasília, para angariar apoios. Dino cumprimentou os presentes e brincou: “Quero cumprimentar principalmente aqueles que são do Maranhão e que vão votar em mim em 2014”, disse, arrancando aplausos.
A partir daí, todos que o sucederam nos discurso se referiram a ele como “futuro governador”. Nesse rol estavam o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, o presidente nacional da legenda Renato Rabelo, a vice-prefeita de São Paulo, Nádia Campeão e o senador Inácio Arruda (PE).
A candidatura de Dino é de oposição ao senador José Sarney (PMDB) e sua filha, a atual governadora Roseana Sarney. Dino deve enfrentar nas urnas o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que pretende encarnar a tradicional candidatura do clã.
Para levar, o PCdoB vislumbra desafios importantes para a campanha de Dino. Um deles é conseguir atrair apoio do PT, apesar das costuras feitas no plano nacional. Um aliado importante tem sido o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Em 2010, a direção nacional do PT determinou que a legenda apoiasse a reeleição de Roseana Sarney (PMDB), anulando decisão do diretório local que era de apoiar Dino.
As informações são do Poder Online

sábado, 26 de janeiro de 2013

PCdoB reforça aliança com Dilma e defende Lula


Foto de Divulgação
Dada a largada extraoficial para a campanha de 2014, enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) articula discretamente seu palanque ao adiantar conversas com o PSD e outros partidos, as legendas tradicionais oficializam apoio para a disputa ao Planalto.
É o caso do PCdoB, que promove encontro nacional hoje e amanhã em Brasília, com as Executivas nacional e estaduais, bancadas do Congresso, estaduais e prefeitos eleitos.
O presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, reforçou apoio oficial ao PT e Dilma Rousseff para a disputa de 2014. Disse ainda que o momento é crucial para a luta política e “defesa do ex-presidente Lula”.
“Vivemos grande momento político e social, ao contrário dos que insistem com o complexo de vira-latas, como afirmava o ilustre Nelson Rodrigues”, citou Rabelo.
Para o presidente do PCdoB, os ataques ao Governo e sua base aliada “não serão suficientes para impedir uma nova vitória da atual administração”.
Como notório, o tucano Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, já surgem no páreo para disputar com Dilma Rousseff, que vai à reeleição.
Entre os participantes do encontro, que se estende até este domingo no auditório do complexo Brasil 21, está o ministro Aldo Rebelo (Esportes), e o senador Inácio Arruda (CE), o presidente da Embratur, Flávio Dino, entre outros.
FONTE: UOL

Cultura de Bacabal promoverá Festival de ‘irregularidades’ que repercute negativamente no MA

A realização de um festival de música carnavalesca é um sonho antigo da classe artística local, mas percebe-se certa  insegurança (para ser eufemista) na comissão organizadora do evento, como artista e produtor cultural, apoio a realização do evento, mas como jornal ista  fica  impossível fechar os olhos à realidade, poderia agora por conhecimento e respaldo escrever uma matéria de minha propria pena, mas tem tanta gente boa na imprensa local, que reproduzo abaixo um texto de autoria de Louremar Fernandes que encontrei em um  respeitado blog da Ilha, é melhor eu não escrever com minhas palavra pois iria ferir várias pessoas, perder alguns amigos e criar desafetos, desculpem,  como jornalista não consigo ser eufemista. leiam o texto abaixo e tirem suas próprias conclusões.
O prefeito de Bacabal, José Alberto Veloso, não consegue passar uma imagem de austeridade e nem de um administrador com pulso forte.
Clecio Silva.
Clecio Silva.
Depois de nomear o promotor de micaretas José Clécio, como secretário de Cultura, contra a vontade de toda a classe cultural, o Prefeito deve arcar com o ônus da sua decisão. As críticas quanto a nomeação se deram principalmente pelo fato do nomeado não ter conhecimento do assunto e nem vivência no meio cultura. A nomeação, atribuída ao fato de ser o secretário apadrinhado do desembargador Guerreiro Júnior, só tem gerado dissabores. O concurso público, na modalidade festival, instituído pela secretaria de Cultura é um exemplo.
O ‘Festival de Música Carnavalesca de Bacabal’ está ceivado de irregularidades. Aquilo que já vinha sendo comentado nos bastidores da Cultura, ontem foram trazidos à público pelo blog do Sérgio Matias.
O primeiro artigo do regulamento diz que o certame é “aberto a compositores e autores residente em Bacabal”. Confrontando o regulamento com a relação das doze músicas selecionadas, nota-se o problema, os autores de pelo menos duas músicas não residem em Bacabal.
Gilvan da Mocidade dá o tom da irregularidade
O compositor Gilvan da Mocidade, residente em São Luis, inscreveu a música ‘Pacu Assado’. A música ‘Quero Saber’ é de autoria dos não-residentes em Bacabal, Albert Abrantes e Marcos Pimentel. Sem noção do que é uma triagem, o secretário José Clécio referendou as duas músicas para a final.
Como todo concurso que se preze, o Festival de Marchinhas dita em seu regulamento que “é proibida a participação de funcionários da secretaria de Cultura e pessoas ligadas à organização do evento”. No entanto a competente compositora Dalva Lopes figura como autora de uma das músicas selecionadas para a final.
Dalva Lopes é irmã do cantor e compositor José Lopes Filho, um dos diretores da Secretaria, espécie de porta-voz do secretário de Cultura. É justamente a Zé Lopes que cabe a função de convocar os jurados e coordenar os trabalhos da comissão julgadora. Além disso, é da irmã de Zé Lopes o endereço cedido para fazer a inscrição da música de Gilvan da Mocidade.
Em nenhum dos casos se questiona a competência dos autores. A questão é a lisura do certame que é público e financiado com o dinheiro público. A premiação será de R$ 7 mil reais.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Miltinho Aragão firma parceria com a Codevasf e garante implantação de sistema de abastecimento de água e revitalização do Salangô em São Mateus


Foi na manhã desta quinta  (24) no auditório da Escola Municipal José de Senna Rosa no centro da cidade de São Mateus que o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco, Parnaíba João Martins veio firmar parceiras com o Prefeito Miltinho Aragão.

Em sua explanação o prefeito Miltinho, falou da alegria em receber o representante da Codevasf em nossa cidade e acima de tudo do trabalho desenvolvido através do Programa Água para todos. “Este programa não iria atender nossa cidade e outras tantas no Maranhão, temos que agradecer o grande empenho do Deputado Federal Carlos Brandão (PSDB) pela dedicação pois é de sua autoria emenda no Projeto de Lei que favoreceu São Mateus a ser incluída neste projeto” afirmou o prefeito Miltinho.

O prefeito Miltinho recentemente realizou visita ao Secretário de Estado Cláudio Azevedo (Agricultura) e a Superintendência da Codevasf e falou da necessidade de solucionar o problema de água nas comunidades são-mateuense e o sonho de revitalizar o Projeto Salangô (projeto de irrigação instalado na zona rural de São Mateus às margens do Rio Mearim), afim de que o Salangô fosse incluído no programa Mais Irrigação do Governo Federal e assim tornar São Mateus o maior produtor de arroz irrigado do Brasil gerando acima de tudo emprego e renda para as famílias de nossa cidade. “[...] a Agricultura é uma prioridade no meu governo e vou fazer todos os esforços necessários para esta revitalização” finalizou o Prefeito Miltinho.

Ex-Prefeito de Olho D'agua das Cunhãs terá que devolver dinheiro público


A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou os ex-prefeitos Deusdedith Sampaio (Açailândia) e Ademar Alves de Oliveira (Olho D´água das Cunhãs) a ressarcir o erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.
O ex-prefeito de Açailândia, Deusdedith Sampaio, terá que ressarcir R$ 11.115,00 recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública.
Como o ex-prefeito não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.
Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP, em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2.640,00.
O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.
A relatora dos dois processos foi a desembargadora Raimunda Bezerra, cujo entendimento foi de que os ex-prefeitos incorreram em atos de improbidade administrativa, ao deixarem de comprovar a regular aplicação dos recursos com a respectiva prestação das contas.
META – Os magistrados do TJMA cumprem a meta estabelecida pelo Judiciário brasileiro para 2013, que busca imprimir celeridade nos julgamentos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública. O Judiciário terá de julgar os processos de 2011 até o final de 2013.
FONTE: Assessoria de Comunicação do TJMA

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Escola de cinema e TV de Cuba recebe inscrições, tem provas em Belém, BH, Recife, Floripa e Goiânia



 Anote na agenda: estão abertas até 9 de março as inscrições para o curso oferecido pela Escuela Internacional de Cine e TV de Cuba (EicTV). Ela é uma das principais escolas de cinema do mundo e já graduou mais de 1 mil profissionais desde sua fundação, em 1986. O curso, com duração de três anos, começa em setembro.

No Brasil, as provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de março, em cinco cidades: Belo Horizonte, Recife (PE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO) e Belém (PA).

O candidato deve ter entre 22 e 29 anos (nascido entre 1983 e 1991) e preencher e enviar por e-mail a ficha de inscrição para eictbrasil@gemail.com, indicando o local onde fará os exames. Cada candidato fará uma prova de conhecimentos gerais e uma específica da especialização que pretende cursar.

São oferecidas oito especializações: direção, produção, roteiro, fotografia, som, documentário, edição e TV e novas mídias. Não é necessário saber espanhol. As provas e entrevistas são em português e a comissão de seleção é formada por brasileiros. No Brasil, quem responde pela coordenação geral do curso da EicTV é Guigo Pádua.

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria do Audiovisual, subsidia parte do valor da matrícula dos alunos brasileiros, sendo o restante pago pelo estudante. Esse subsídio costuma cobrir integralmente a matrícula do segundo e terceiro anos e parte do primeiro ano do curso.

Informações e fichas de inscrição em: www.eictvbrasil.blogspot.comwww.eictv.blogspot.com; e no site da Associação Curta Minas/ABD-MG: www.curtaminas.com.br, entre outros endereços eletrônicos.

Flávio Dino acaba com o discurso do ‘pobre coitado’ Ricardo Murad


Portal Vermelho
Em manifestação via twitter, Flávio Dino (PCdoB) apoiou a resposta dada por Edivaldo Holanda Júnior ao governo do estado sobre a parceria para amenizar problemas na Saúde de São Luís. Segundo Dino, as parcerias entre município e governo estadual devem ser “de acordo com as leis e com os interesses do povo”.
Presidente da Embratur, Flávio Dino
Presidente da Embratur, Flávio Dino
O posicionamento de Dino diz respeito aos argumentos utilizados pelo prefeito de São Luís para pedir ao governo do estado que reveja a contra-proposta apresentada ao município, que estabeleceriam acordos que não respeitam a autonomia entre município e estado, desrespeitando os trâmites estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde (lei 8.080/90).
Para Flávio Dino, o diálogo entre prefeitura e governo do estado devem continuar, mas respeitando os limites institucionais que devem reger qualquer parceria feita nas funções públicas.
“Como político que luta por práticas novas, espero que o diálogo continue e o governadora faça uma proposta que seja de acordo com a lei. Será que a governadora Roseana só consegue fazer parcerias com prefeitos que ela apoiou ? Não pode ser assim,” disse.
As diferenças de lados políticos, segundo Dino, não devem ser empecilho para gerar melhorias para a população. Como exemplo, Flávio Dino apontou que, quando era deputado federal, destinou parte de suas emendas para a cidade de São José de Ribamar, quando esta era governada por Luís Fernando, atual chefe da Casa Civil do governo do estado.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

AGORA SIM! (IN)PACIENTES AGUARDAM ATÉ DUAS HORAS POR ATENDIMENTO DE URGENCIA EM BACABAL


A troca de plantão é sempre  muita aguardada por profissionais da saúde, mas às vezes  há uma certo abuso da paciência dos impacientes pacientes. nesta segunda-feira (21) presenciei uma cena comum nos hospitais do Brasil,  FALTA DE RESPEITO com os usuários do Serviço único de Saúde  Médicos pagos com o dinheiro do contribuinte se comportam com o mesmo temperamento de uma estrela de cinema., colocando em risco a vida de muitas pessoas.


Refiro-me à demora na troca de plantão, às sete da manhã encontramos o Serviço de urgência do Hospital Laura Vasconcelos sem nenhum médico prestando atendimento, mas onde há ser humano há erros, e para não dizerem que sou radical, mantive a calma e dei os descontos por conta do horário.
Tive uma grande decepção, o que presenciei foi a chegada de três ambulâncias do SAMU com pacientes que não tiveram o devido atendimento de urgência  pois não havia médico no setor, rapidamente a sala de espera lotou com pessoas precisando do atendimento de urgência alguns defendia o sistema municipal de saúde e outros  nervosos cobravam a presença de médicos no local pois seus pacientes passavam  mau.Vir uma senhora piorar e ser retirada daquela casa de saúde pelos filhos nervosos que a levaram provavelmente para outro município. O primeiro paciente que chegou foi atendido duas horas depois.
O que está acontecendo? Parece que a saúde do município continua na uti e seus usuários reféns da falta de politicas públicas, até agora não há senais de nenhuma mudança, mas sim de continuísmo perverso e sem futuro.
Agora sim, é hora do debate sem a maquiagem do período eleitoral, a responsabilidade é de todos nós, poder e sociedade  civil desorganizada, manipulada e apática, mas ainda há esperança, sejamos honestos, éticos e respeitemos a vida, só assim daremos a verdadeira volta por cima.

Governo e Controle Social


Do JP, Por Fávio Dino
Flávio Dino.
Flávio Dino.
Durante muitos séculos, governantes, príncipes, imperadores e reis não precisavam justificar com parâmetros objetivos e racionais as ações e omissões do poder estatal que comandavam. Aos cidadãos, tratados como subordinados, cabia aceitar as vontades do soberano.
Depois de muita luta social e de uma intensa batalha de ideias, a maioria da humanidade hoje é governada segundo o que convencionamos chamar de Estado de Direito, que protege inclusive o direito de resistência conforme formulação de Locke no “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”.
Uma das formas de materializar o direito de resistência, contemporaneamente, está no controle social sobre as ações do Estado, que se soma ao vasto e cada vez mais eficiente sistema de controle institucional. Para que o controle social seja possível, é imperativo que os cidadãos tenham acesso às informações sobre o que se passa nas gavetas e armários do poder.
Assim, a palavra de ordem é transparência na atuação do Poder Público. Até aqui, muitos passos foram dados rumo à real republicanização do Brasil após a proclamação da República, em 1889. No último ano, nosso país deu mais um grande salto nessa direção: a aprovação da Lei nº 12.507/2012, conhecida por Lei de Acesso à Informação. Com ela, torna-se obrigação dos entes públicos disponibilizar informações de interesse geral a quem solicitar.
Vejo com satisfação que hoje muitos bons governantes no Brasil seguem a premissa da informação como um direito fundamental de todo cidadão, indo inclusive além daquilo que a lei determina. A este propósito, destaco a iniciativa do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior – e tantos outros prefeitos do Maranhão que lutam contra um estado de injustiças – de apresentar à população de suas cidades uma relação clara e transparente de prioridades para cada um dos setores da administração municipal.
O mais importante é verificar que essas prioridades anunciadas estão em absoluta coerência com o que foi pregado na campanha eleitoral: a conquista de uma gestão de mudanças, que respeite sobretudo os mais pobres. Questões como a regularização do calendário escolar nas escolas municipais, que acumulam muitos meses de defasagem, e a situação de calamidade dos hospitais constam com destaque nesse rol de prioridades.
Foram apresentadas 80 metas para os primeiros 120 dias de governo. Edivaldo e os secretários municipais elencaram uma a uma diante da imprensa e disponibilizam-nas para que todos tenham acesso e possam, daqui a quatro meses, verificar o andamento das metas apresentadas publicamente.
Dar transparência aos objetivos e ações de governo é um passo essencial para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas na agenda real das necessidades da sociedade. É neste passo que governantes, com ideias novas e com vontade política de mudança, buscam construir um estado mais justo. É este caminho que defendemos e apoiamos em todo o estado, deixando para trás os 50 anos da cantilena oligárquica.
Flavio Dino, 43 anos, é presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal.