As organizações da sociedade civil com atuação no campo reprovam o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei de Terras nº 5.315/1991. O PL impacta vários setores da sociedade, com profundas mudanças da atual lei de terras do estado, privatizando terras públicas a preços irrisórios em favor do agronegócio e da grilagem do campo, inclusive com uso da força contra comunidades tradicionais, povos originários e trabalhadoras e trabalhadores rurais.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, sem a participação da sociedade em geral e foi aprovado na terça-feira (19), pela maioria da plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
Nós dos movimentos sociais procuramos a presidenta Iracema Vale e o deputado Eric Costa para que os mesmos adiassem a apreciação da matéria para 2024, no entanto, a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manteve o projeto para ser votado na última sessão do ano, sem qualquer possibilidade de participação popular, ou seja, a maioria dos deputados do Maranhão aprovou a legalização da grilagem, tendo por consequência o aumento da violência no campo, a destruição dos recursos naturais e criaram obstáculo para regularização de territórios tradicionais, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
O PL do deputado Eric Costa permitirá a regularização fundiária acima de 2.500 hectares pelo poder legislativo, o que diverge do Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão, assinado e lançado desde 2021 por dezenas de organizações que defendem a pauta da Agricultura Familiar, da justiça climática e dos direitos dos povos tradicionais maranhenses.
As organizações que construíram o Projeto Popular de Lei de Terras do Estado do Maranhão apontam várias inconstitucionalidades e inconsistências no projeto do deputado Eric Costa, dentre essas, a ausência de salvaguardas dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão e de milhões de agricultores e agricultoras familiares; de consulta prévia dos povos tradicionais; a subversão das prioridades constitucionais de destinação de terras públicas, o que torna a lei alvo de possíveis judicializações.
As organizações que assinam esta nota são contra a aprovação de um projeto de lei que não foi construído através de um diálogo com os movimentos sociais e sindical do campo, das florestas e das águas.
GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, VETE A LEI ORIUNDA DO PL 614/2023, DO DEPUTADO ERIC COSTA!
NÃO À SANÇÃO DE UMA LEI QUE AUMENTARÁ OS CONFLITOS AGRÁRIOS E O DESMATAMENTO!
Movimentos Sociais e entidades sindical que a assinam a nota:Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu-MIQCB
Fórum Carajás
Conselho Pastoral dos Pescadores do Maranhão
Acesa
Rama
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís do Maranhão
CNBB Regional NE5
CEBs Regional NE
Diocese de Brejo
Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – SMDH
Associação em Áreas de Assentamento no Maranhão – ASSEMA
Associação Agroecológica – Tijupá
Centro de Estudos Bíblicos – CEBI-MA
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar – CONTAG
Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE
Central do Única dos Trabalhadores – CUT
Associação Maranhense para a Conservação da Natureza – AMAVIDA
Articulação do Semiárido no Maranhão – ASAMaranhão
CONAQ
CCN
Comissão Pastoral da Terra – CPT|MA
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/MA
Força Sindical
Conlutas
ISPN
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – MA
União Por Moradia Popular
Moquibom
Agência Tambor
Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional – FMSAN
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim MA
Centro de Defesa Pe. Marcos Passerini
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Instituto de Pesquisa em Direitos Humanos da Amazônia – IPDHA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (Gedmma-UFMA)
União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecurum Mirim – UNICQUITA
Conselho Indigenista Missionário (CIME)– Regional Maranhão
Coopevida
Unicafes
UNIQUITUBA
STTR de Amapá do Maranhão
STTR de Araguanã
STTR de Boa Vista do Gurupi
STTR de Cândido Mendes
STTR de Carutapera
STTR de Centro do Guilherme
STTR de Centro Novo do Maranhão
STTR de Godofredo Viana
STTR de Governador Newton Bello
STTR de Governador Nunes Freire
STTR de Junco do Maranhão
STTR de Luís Domingues
STTR de Maracaçumé
STTR de Maranhãozinho
STTR de Nova Olinda do Maranhão
STTR de Pedro do Rosário
STTR de Presidente Médici
STTR de Santa Luzia do Paruá
STTR de Turiaçu
STTR de Turilândia
STTR de Zé Doca
STTR de Apicum Açu
STTR de Bacuri
STTR de Bacurituba
STTR de Bequimão
STTR de Cajapió
STTR de Cajari
STTR de Cedral
STTR de Central do Maranhão
STTR de Cururupu
STTR de Guimarães
STTR de Matinha
STTR de Mirinzal
STTR de Olinda Nova do Maranhão
STTR de Palmeirândia
STTR de Penalva
STTR de Peri Mirim
STTR de Pinheiro
STTR de Porto Rico do Maranhão
STTR de Presidente Sarney
STTR de Santa Helena
STTR de São João Batista
STTR de São Vicente de Férrer
STTR de Serrano do Maranhão
STTR de Viana
STTR de Alcântara
STTR de Anajatuba
STTR de Axixá
STTR de Bacabeira
STTR de Barreirinhas
STTR de Cachoeira Grande
STTR de Cantanhede
STTR de Humberto de Campos
STTR de Icatu
STTR de Itapecuru-Mirim
STTR de Matões do Norte
STTR de Miranda do Norte
STTR de Morros
STTR de Nina Rodrigues
STTR de Paço do Lumiar
STTR de Pirapemas
STTR de Presidente Juscelino
STTR de Presidente Vargas
STTR de Primeira Cruz
STTR de Raposa
STTR de Rosário
STTR de Santa Rita
STTR de Santo Amaro do Maranhão
STTR de São José de Ribamar
STTR de São Luís
STTR de Vargem Grande
STTR de Afonso Cunha
STTR de Água Doce do Maranhão
STTR de Anapurus
STTR de Araioses
STTR de Belágua
STTR de Brejo
STTR de Buriti
STTR de Chapadinha
STTR de Coelho Neto
STTR de Duque Bacelar
STTR de Magalhães de Almeida
STTR de Mata Roma
STTR de Milagres do Maranhão
STTR de Paulino Neves
STTR de Santa Quitéria do Maranhão
STTR de Santana do Maranhão
STTR de São Benedito do Rio Preto
STTR de São Bernardo
STTR de Tutóia
STTR de Urbano Santos
STTR de Barra do Corda
STTR de Codó,
STTR de Dom Pedro
STTR de Fernando Falcão
STTR de Fortuna
STTR de Gonçalves Dias
STTR de Governador Eugenio Barros
STTR de Governador Archer
STTR de Governador Luís Rocha
STTR de Graça Aranha
STTR de Grajaú
STTR de Itaipava do Grajaú
STTR de Jatobá
STTR de Jenipapo dos Vieiras
STTR de Joselândia
STTR de Peritoró
STTR de Presidente Dutra
STTR de Santa Filomena do Maranhão
STTR de Santo Antônio dos Lopes
STTR de São Domingos
STTR de São João do Sóter
STTR de São José dos Basílios
STTR de Senador Alexandre Costa
STTR de São Raimundo do Doca Bezerra
STTR de Tuntum
STTR de Altamira do Maranhão
STTR de Alto Alegre do Maranhão
STTR de Bacabal
STTR de Bernardo do Mearim
STTR de Bom Lugar
STTR de Brejo de Areia
STTR de Conceição do Lago Açu
STTR de Coroatá
STTR de Esperantinópolis
STTR de Igarapé Grande
STTR de Lago da Pedra
STTR de Lago do Junco
STTR de Lago dos Rodrigues
STTR de Lago Verde
STTR de Lagoa Grande do Maranhão
STTR de Lima Campos
STTR de Marajá do Sena
STTR de Olho D’ Água das Cunhãs
STTR de Paulo Ramos
STTR de Pedreiras
STTR de Poção de Pedras
STTR de São Luiz Gonzaga
STTR de São Mateus do Maranhão
STTR de São Roberto
STTR de Trizidela do Vale
STTR de Vitorino Freire
STTR de Aldeias Altas
STTR de Barão de Grajaú
STTR de Buriti Bravo
STTR de Caxias
STTR de Colinas
STTR de Lagoa do Mato
STTR de Matões
STTR de Mirador
STTR de Nova Iorque
STTR de Paraibano
STTR de Parnarama
STTR de Passagem Franca
STTR de Pastos Bons
STTR de São Francisco do Maranhão
STTR de São João dos Patos
STTR de Sucupira do Norte
STTR de Sucupira do Riachão
STTR de Timbiras
STTR de Timon
STTR de Alto Alegre do Pindaré
STTR de Arame
STTR de Arari
STTR de Bela Vista do Maranhão
STTR de Bom Jardim
STTR de Bom Jesus das Selvas
STTR de Buriticupu
STTR de Igarapé do Meio
STTR de Monção
STTR de Pindaré
STTR de Pio XII
STTR de Santa Inês
STTR de Santa Luzia
STTR de São João do Caru
STTR de Satubinha
STTR de Tufilândia
STTR de Vitória do Mearim
STTR de Parnaíba
STTR de Balsas
STTR de Benedito Leite
STTR de Carolina
STTR de Feira Nova do Maranhão
STTR de Formosa da Serra Negra
STTR de Fortaleza dos Nogueiras
STTR de Loreto
STTR de Nova Colinas
STTR de Riachão
STTR de Sambaíba
STTR de São Domingos do Azeitão
STTR de São Félix de Balsas
STTR de São Pedro dos Crentes
STTR de São Raimundo das Mangabeiras
STTR de Tasso Fragoso
STTR de Açailândia
STTR de Amarante do Maranhão
STTR de Buritirana
STTR de Campestre
STTR de Cidelândia
STTR de Davinópolis
STTR de Estreito
STTR de Governador Edson Lobão
STTR de Governador Ribamar Fiquene
STTR de Imperatriz
STTR de João Lisboa
STTR de Lajeado Novo
STTR de Montes Altos
STTR de Porto Franco
STTR de São Francisco do Brejão
STTR de São João do Paraíso
STTR de São Pedro da Água Branca
STTR de Senador La Roque
STTR de Sítio Novo
STTR de Vila Nova dos Martírios
FONTE: Esta matéria foi produzida pela Agencia Tambor
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