Caciques
e Lideranças Indígenas maranhenses estão cobrando a assinatura e
publicação no diário oficial do Estado do Maranhão do DECRETO de
implementação do Comitê Gestor da Bacia Hidrográfica do RIO MEARIM. Isso
depende da Governadora Roseana Sarney.
A
minuta do decreto está há alguns meses tramitando na Casa Civil/PGE e
Seplan. Até o momento não há informações de quando a mesma será assinada
e publicada. A previsão inicial era antes do Encob/2012, realizado
recentemente em Cuiabá-MT.
Os
indígenas solicitam ainda as devidas providências ao Executivo e/ou
Legislativo Estadual para que sejam democratizados os Conselhos Estadual
de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e seus Fundos, garantindo uma
participação mais efetiva das entidades da sociedade civil, bem como
requerem um novo marco legal para garantir a obrigatoriedade da
representação indígena na composição tanto no CONSEMA como no CONERH.
A demanda já foi entregue na Assembleia Legislativa (CMADS) e na Casa Civil-MA.
Fonte: FMSAN/REGEAMA
Fonte: FMSAN/REGEAMA
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