A proposta de tabela salarial
apresentada pelo governo do Estado ao Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão – SINPROESEMMA não atende à determinação da
Lei 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional, no valor de
R$ 1.187,00 para o vencimento inicial da carreira do magistério.
De acordo com a proposta do governo,
apresentada na reunião da mesa de negociação permanente, os educadores
teriam um reajuste de 26% escalonado em quatro anos e incorporação de
80% da Gratificação por Atividade do Magistério (GAM). A gratificação,
atualmente de 100%, já é uma conquista dos trabalhadores, porém ainda
não incorporada aos salários.
Pela tabela do governo, o vencimento do
professor em início de carreira, na primeira referência da tabela
salarial, que atualmente é de R$ 854,98 (já incluídos os 100% da GAM),
com o pagamento, este ano, da primeira parcela do reajuste proposto,
ficaria no valor de R$ 902,02. Para os trabalhadores que estão na 19ª
referência da tabela, com mais tempo de trabalho e que atualmente tem
vencimento no valor de R$ 1.631,69 (com a gratificação), ficaria com o
salário no valor de R$ 1.721,43.
No pagamento da última parcela do
escalonamento proposto pelo governo, daqui a quatro anos, com a
incorporação de 80% da gratificação, o vencimento inicial da carreira
ficaria no valor de R$ 1.077,27 – valor abaixo do piso determinado em
Lei – e da 19ª referência ficaria no valor de R$ 2.055,93.
A proposta, de antemão, foi rechaçada
pela direção do SINPROESEMMA. “A tabela apresentada pelo sindicato ao
governo, na semana passada, esta, sim, com base no piso determinado pelo
Ministério da Educação (MEC), sequer foi avaliada pelo governo, que nos
apresentou uma proposta simulada que foge totalmente dos parâmetros
estabelecidos em Lei”, disse o presidente do sindicato, Júlio Pinheiro.
De acordo com decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), que julgou recentemente a constitucionalidade da
Lei do Piso, os estados e municípios devem pagar imediatamente o piso
de R$ 1.187,00 para os professores. “Temos, a nosso favor, uma
determinação legal que obriga os governos a pagarem, de imediato, o
valor de 1.187,00 como vencimento inicial da carreira e o governo do
Maranhão apresenta proposta de pagar o valor de R$ 1.077,00, abaixo do
piso atual, daqui a quatro anos. Não podemos aceitar a proposta desta
forma”, argumenta o presidente.
O sindicalista ressalta ainda que, com
essa proposta, “o governo não considera o piso atual determinado em Lei,
que já é devido ao trabalhador, e não considera também as correções que
esse valor terá, ano a ano, propondo nesse momento uma tabela estanque,
jogando para frente, em quatro anos, um reajuste abaixo do percentual
que já é devido aos trabalhadores”.
“A direção do sindicato vai reunir para
discutir os detalhes da proposta, mas, de antemão, já adiantamos que não
abrimos mão do que está determinado em Lei. Esperamos que o governo
reveja a sua proposta e apresente um novo posicionamento na reunião,
agendada para a próxima segunda-feira”, informa Pinheiro.
Depois da reunião com o governo, no
próximo dia 12, a direção do sindicato vai avaliar quais serão os
próximos passos da luta pela aplicação do piso salarial. “Por enquanto,
está mantida a paralisação das atividades no próximo dia 16, como parte
da jornada de luta iniciada em agosto, depois veremos”, concluiu o
presidente.
FONTE: site do Sinproesemma
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