Um levantamento inédito mapeou os instrumentos jurídicos disponíveis no Brasil para responsabilizar empresas por violações e regular o impacto em direitos humanos do setor. Lançado pela Conectas Direitos Humanos e pela Comissão Internacional de Juristas, o relatório trata também de questões relativas aos direitos infantojuvenis, como a utilização de mão de obra infantil e a publicidade voltada para crianças.
Na pesquisa, intitulada Acesso à Justiça: Violações de Direitos Humanos por Empresas no Brasil,
foram estudados casos que tiveram impacto social ou se tornaram
referências em relação à tentativa de responsabilização de empresas por
violações de direitos humanos. “O estudo demonstra que devem ser
realizadas importantes mudanças legislativas e judiciais e que
corresponde ao governo tomar as medidas necessárias sem demora”, afirma
Carlos Lopez, coordenador da pesquisa da Comissão Internacional de
Juristas.
Leia aqui o relatório.Com informações do Gife
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