O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de Lei
de Conversão 21/2011, que concede incentivos fiscais para a produção e
venda de tablets no Brasil. A medida, lançada pelo Executivo em
maio deste ano, beneficia com isenção de PIS e Cofins aparelhos "que
tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados
por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140
centímetros quadrados".
Como já foi aprovada na Câmara, a
medida será encaminhada direto à sanção da presidente Dilma Rousseff,
que ainda pode vetar trechos da lei.
Durante a votação, o
relator da medida na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a
apresentar duas emendas de redação ao projeto, que acabaram retiradas ao
final da votação. A primeira acrescentava a palavra digital ao lado de tablet.
A
segunda mudança, segundo o relator, deixa mais claro o artigo que trata
da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as Zonas de
Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país. Os
Estados beneficiados seriam o Pará, Maranhão, Bahia e Mato Grosso.
O
relator afirmou que a mudança não afetaria o mérito da medida, mas a
oposição criticou. "Se essa emenda passar, o projeto deveria voltar à
Câmara", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O líder
do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo em plenário para que não
fosse acolhida a emenda de redação, a fim de que não fosse necessário
retornar o texto à Câmara. Segundo o líder, o texto da emenda de redação
seria colocada em outra medida provisória, a 540, que ainda será
encaminhada ao Senado.
"Não colocaríamos em risco essa
medida provisória que estamos votando agora", justificou Jucá. Diante do
apelo do líder, o relator, senador Eduardo Braga, retirou as emendas de
redação. O projeto foi aprovado em votação simbólica.
FONTE: JP
0 comentários:
Postar um comentário