MDA abre chamada pública para beneficiar quilombolas

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou na última terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), chamada pública para a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) a 320.560 mil famílias quilombolas em vulnerabilidade social de seis estados: Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

A medida é uma estratégia lançada pelo Governo Federal em junho para erradicar a pobreza extrema do país. Esta é a terceira chamada pública realizada, porém com um diferencial importante em relação às anteriores. Segundo Edmilton Cerqueira, assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, ela reconhece as especificidades das comunidades remanescentes de quilombos. “Esta chamada respeita as questões étnicas, culturais e territoriais”, diz.

Resgate social – As empresas selecionadas para o programa prestarão atendimento às famílias por 15 meses. No Espírito Santo, serão atendidas comunidades onde foi constatada violação do direito humano à alimentação adequada, conforme relatório da Comissão Especial de Acompanhamento aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

A relação das famílias a serem atendidas foi definida pelo MDA juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Secretaria do Patrimônio da União.

As equipes contratadas realizarão ainda dois diagnósticos: um de cada Unidade de Produção Familiar (UPF) e um de cada comunidade atendida. Além disso, os técnicos deverão facilitar o acesso dos beneficiários às políticas públicas. Os dados levantados nos diagnósticos permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar e Coletivo.

A rota de inclusão social abrange o mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, moradia, água, luz e estrada – e o encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis pela estrutura administrativa local. Já a rota de inclusão produtiva prevê a estruturação da produção para autoconsumo e a comercialização do excedente, além do acesso das famílias às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

Plano Brasil Sem Miséria – Coordenado pelo MDS, o Plano o é direcionado, no meio rural, à inclusão produtiva com estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para geração de renda. O Plano alia transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações envolve a criação de novos instrumentos e a ampliação de iniciativas existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil.

FONTE: Boletim MDA