beneficiar quilombolas
- foto da intenet
O Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) publicou na última terça-feira (20), no Diário Oficial da
União (DOU), chamada pública para a prestação de serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) a 320.560 mil famílias quilombolas em
vulnerabilidade social de seis estados: Pará, Maranhão, Pernambuco,
Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.
A medida é uma estratégia lançada pelo
Governo Federal em junho para erradicar a pobreza extrema do país. Esta é
a terceira chamada pública realizada, porém com um diferencial
importante em relação às anteriores. Segundo Edmilton Cerqueira,
assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais do MDA, ela
reconhece as especificidades das comunidades remanescentes de quilombos.
“Esta chamada respeita as questões étnicas, culturais e territoriais”,
diz.
Resgate social – As
empresas selecionadas para o programa prestarão atendimento às famílias
por 15 meses. No Espírito Santo, serão atendidas comunidades onde foi
constatada violação do direito humano à alimentação adequada, conforme
relatório da Comissão Especial de Acompanhamento aprovado pelo Conselho
de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).
A relação das famílias a serem atendidas
foi definida pelo MDA juntamente com o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial (Seppir), a Fundação Cultural Palmares (FCP) e a Secretaria do Patrimônio da União.
As equipes contratadas realizarão ainda
dois diagnósticos: um de cada Unidade de Produção Familiar (UPF) e um de
cada comunidade atendida. Além disso, os técnicos deverão facilitar o
acesso dos beneficiários às políticas públicas. Os dados levantados nos
diagnósticos permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação
Produtiva e Social Familiar e Coletivo.
A rota de inclusão social abrange o
mapeamento das carências das famílias – documentação, acesso a
benefícios sociais, alfabetização, moradia, água, luz e estrada – e o
encaminhamento das demandas aos órgãos responsáveis pela estrutura
administrativa local. Já a rota de inclusão produtiva prevê a
estruturação da produção para autoconsumo e a comercialização do
excedente, além do acesso das famílias às demais políticas públicas
voltadas para a agricultura familiar.
Plano Brasil Sem Miséria –
Coordenado pelo MDS, o Plano o é direcionado, no meio rural, à inclusão
produtiva com estruturação da capacidade de produção da agricultura
familiar por meio de uma assistência técnica diferenciada e fomento para
geração de renda. O Plano alia transferência de renda, acesso a
serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social,
saneamento e energia elétrica, e inclusão produtiva. O conjunto de ações
envolve a criação de novos instrumentos e a ampliação de iniciativas
existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e
privadas, além de organizações da sociedade civil.
FONTE: Boletim MDA
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