Prefeito do município maranhense de Santa Inês, Raimundo Roberth
Bringel Martins, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por
apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição
previdenciária.
Segundo a denúncia, o gestor municipal
descontou dos servidores de Santa Inês a contribuição previdenciária
pelo pagamento de suas remunerações, no entanto, teria se apropriado dos
valores, deixando de recolher aos cofres da Previdência Social durante
seis meses a importância de R$ 58.193,44.
O denunciado
também teria deixado de repassar à Previdência os valores da
contribuição previdenciária retida de terceiros que prestaram serviços
ao município no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2007, no valor
de R$ 1.469.051,58.
Após o encerramento da fiscalização,
Roberth Bringel foi intimado a pagar ou parcelar o débito apurado nos
processos administrativos fiscais, no entanto, não tomou nenhuma das
duas providências.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a denúncia seja recebida, dando início a ação penal.
As informações são do MPF.
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