A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática suspendeu a audiência pública iniciada hoje que discutiria denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário e foi remarcada para a próxima terça-feira (24) à tarde.
A superintendente do Ecad, Glória Braga, estava presente, mas não chegou a ser ouvida pela comissão. Ela retornará na terça-feira. Antes da suspensão, a comissão ouviu dois representantes do Ministério da Cultura e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.
Para o presidente da Abramus, entidade que representa mais de 28 mil artistas, a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV.
Lei de Direitos Autorais
Já o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, afirmou que haverá alterações no anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais, que esteve em consulta pública. Ele declarou, no entanto, que as contribuições recebidas na consulta serão consideradas. “A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora”, disse. O texto será encaminhado à Casa Civil em julho.
Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do ministério, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.
A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.
Fonte: agencia câmara
A superintendente do Ecad, Glória Braga, estava presente, mas não chegou a ser ouvida pela comissão. Ela retornará na terça-feira. Antes da suspensão, a comissão ouviu dois representantes do Ministério da Cultura e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Corrêa de Mello.
Para o presidente da Abramus, entidade que representa mais de 28 mil artistas, a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV.
Lei de Direitos Autorais
Já o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes, afirmou que haverá alterações no anteprojeto da nova Lei de Direitos Autorais, que esteve em consulta pública. Ele declarou, no entanto, que as contribuições recebidas na consulta serão consideradas. “A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora”, disse. O texto será encaminhado à Casa Civil em julho.
Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do ministério, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra.
A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.
Fonte: agencia câmara
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