Novidades na Carteira do Trabalhador

Documento, que tem todas as informações da vida laboral do trabalhador, prevê mais segurança contra fraudes.

O governo brasileiro lançou no dia 30 de abril a nova carteira de trabalho. O novo modelo do documento, que tem a aparência de um passaporte, tem como objetivo dificultar fraudes e informatizar toda a vida laboral do trabalhador. A nova carteira deverá ser implantada até agosto deste ano em todas as unidades da federação, segundo informações do Ministério do Trabalho. Ainda conforme o órgão, quem tem o modelo antigo não precisa substituí-lo pelo novo até seu completo preenchimento.

O documento, informatizado, terá um código de barras que permitirá ao trabalhador acessar todas as informações de suas atividades de trabalho, desde seguro desemprego e abono salarial, até o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 22.035, de 29 de outubro do mesmo ano, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tornou-se documento obrigatório para toda e qualquer pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra, seja na indústria, comércio, agricultura, pecuária ou atividades de natureza doméstica.

Na nova carteira de trabalho – emitida por meio informatizado -, é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior, é confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável, que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo.

Para diferenciar, a cor da carteira de trabalho do estrangeiro no Brasil passa a ser verde e não azul, como a dos brasileiros.

Em Belo Horizonte, todas as unidades do Sine-MG, vinculadas à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), estão emitindo normalmente a CTPS. São elas: Sine Curitiba, Sine Barro Preto, Sine Caade, Sine Câmara, Sine Floresta e Sine Gameleira.

Já as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs), sob gestão da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), estão finalizando o processo de aquisição dos kits de emissão do novo documento e devem começar a operar o serviço até o final deste mês.

A Sete destaca que o Sine-MG é apenas um dos parceiros do Ministério do Trabalho na emissão das carteiras. “A responsabilidade total é da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho, que também firma parcerias diretas com as prefeituras, UAIs e outros órgãos”.

O trabalhador interessado na nova carteira de trabalho pode agendar a emissão nas unidades de atendimento do Sine. Saiba onde fica a unidade mais próxima de em sua cidade.

fonte: SINE