Às vésperas da data marcada para a votação da reforma do Código Florestal, o relator da proposta, Aldo Rebelo (PCdoB- SP), decidiu abrir mão do ponto mais polêmico de seu texto: a redução de 30 para 15 metros do limite mínimo de mata ciliar que deve ser preservada na margem de rios com menos de 5 metros de largura. Ao GLOBO, o deputado diz que foi convencido de que não há fundamento científico e não haveria outra forma de acordo se não cedesse. Aldo, no entanto, não arredará pé de liberar os donos de propriedades de até quatro módulos fiscais de manter uma reserva legal em suas terras.
INFOGRÁFICO:Os principais pontos do projeto Como será a redação final com relação à reserva legal para quem tem até quatro módulos fiscais?
ALDO REBELO: Nós encontramos uma fórmula que deixa confortável a ideia de que o país não vai abrir mão de reserva legal em nenhuma propriedade. As pequenas propriedades declararão como reserva legal aquela existente, para que o pequeno proprietário não seja obrigado a arrancar de sua propriedade plantação para plantar mata.
Vai ser escrito diferente, mas o princípio é este que já está no seu relatório, certo?ALDO: É.
O fato de o texto dizer que pequenos produtores podem registrar como reserva legal apenas o que ainda resta de vegetação nativa não pode desencadear uma onda de novos desmatamentos? Como fiscalizar isso?ALDO: Não. Nós não somos ingênuos. Há registro dessas reservas no Censo Agropecuário. E também vamos dar um corte pra trás: é reserva existente até julho de 2008. Hoje se você vai derrubar uma pitangueira todo mundo fica sabendo. Imagina vegetação nativa. As pessoas sabem, denunciam, principalmente os pequenos. Então não há risco. A não ser que haja um complô de todos os pequenos para fazer isso.
Com relação à Área de Proteção Permanente (APP) de margem de rio, o governo cedeu a respeito de que quem desmatou só precisará recompor metade (15m). O senhor vai incluir ainda a demanda da agricultura familiar, de que para eles a exigência de reflorestamento deve ser de apenas 7,5m?ALDO: Isso pode ser feito de duas formas: ou abre esta exceção na metragem para o agricultor familiar, ou flexibiliza, para o agricultor familiar, a possibilidade de um uso mais amplo desta faixa, que pode ser por interesse social, que ele pode usar de uma forma mais ampla que os demais proprietários, poderia usar para alguns cultivos, desde que não trouxesse danos e riscos ao rio.
A largura mínima de mata ciliar, como vai ficar?ALDO: Vamos manter a faixa de 30 metros como faixa mínima. E abre a exceção, apenas para efeito de recomposição, nos rios de até 10m de recompor apenas 15m.
O senhor está abrindo mão do ponto que mais desagradou os ambientalistas. Por quê?ALDO: Não é pra fazer um acordo? Se ninguém abrir mão de nada, não tem acordo. Se uma parte do país quer isso, que seja feita vossa vontade.
Essa concessão contempla a maior parte das pessoas e setores que o senhor ouviu?ALDO: Não. Contempla uma minoria. Mas a minoria também faz parte do país. Quando você se dispõe a celebrar um pacto em torno de uma controvérsia, você só celebra quando há concessão de lado a lado. Há uma resistência grande dos agricultores e de uma parte da ciência que diz que esta metragem não significa nada, cada rio é um rio, cada solo é um solo e que não há sustentação científica. Mas como aqui no Brasil isso virou dogma, não tem forma de fazer acordo sem essa concessão. Então, que assim seja.
Então o senhor não está recuando por ter sido convencido pela ciência.ALDO: Não. A ciência me convenceu do contrário, que isso não faz sentido. Decidi porque acho que acordo é melhor do que briga, em certos casos.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) dizem que não há fundamentação científica para diminuir a proteção.ALDO: O documento diz que não há fundamentação científica para determinar essa metragem. De fato, a decisão não foi tomada com base em estudos técnicos e científicos, foi tomada com base na ideia de que 30 metros protegem o rio. Não é errada, porque é óbvio que se você adota medidas mais rígidas, protege mais. É tão óbvio quanto dizer que, se retirar todos os automóveis de circulação, vai diminuir o número de acidentes.
Ambientalistas argumentam que perdoar quem cometeu irregularidades passa um mau sinal de que quem cumpriu a lei saiu em desvantagem, já que vizinhos que cometeram ilegalidades não serão punidos.ALDO: Essa lei ninguém cumpriu, tanto que foi suspensa por decreto presidencial. O que é ilegal hoje até antes de ontem era legal. O que vale, a ilegalidade de 2002 ou a legalidade de décadas anteriores de uso para esta prática? Por esta razão a lei tem que fazer um esforço de consolidação das áreas em uso, com restrições no que for pertinente. De fato há áreas de APP que vão ter que ser desocupadas.
Com relação à anistia a quem desmatou irregularmente até julho de 2008, a decisão é que infratores terão multas perdoadas se aderirem ao programa no qual repararão o dano. O programa é o Mais Ambiente, do governo federal, ou serão planos feitos pelos estados?ALDO:O que ainda estamos conversando com o Mi
nistério do Meio Ambiente é a possibilidade de programas múltiplos, desde que haja os mesmos padrões e mesmas exigências.
A ABC e a SBPC dizem que seriam necessários pelo menos dois anos para que o assunto fosse devidamente discutido. O senhor discorda?ALDO: Não. Eles estão certos e são até modestos. Precisaria de mais tempo. Eles estão trabalhando com uma categoria diferente da minha, não estão preocupados com a legalização da agropecuária, que é minha preocupação. Estão trabalhando com a necessidade de estudos que estabeleçam zoneamento científico do território mostrando as terras mais vulneráveis e que merecem mais proteção.
Texto que altera o Código Florestal divide ruralistas e ambientalistasO polêmico relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi apresentado no ano passado. Aldo queria tirar da ilegalidade produtores ameaçados de multa por manter plantações em áreas consideradas de proteção ambiental. Também ousou propor anistia para quem destruiu mata nativa até 2008.
O texto foi duramente criticado por ONGs e pelo Ministério do Meio Ambiente. Com receio de ver o Código Florestal desfigurado, a área ambiental do governo chegou a elaborar uma nova versão do projeto, sem as propostas polêmicas de Aldo Rebelo. Mas não conseguiu convencer nem mesmo todo o governo.
O Ministério da Agricultura entrou em campo para barrar a iniciativa dos ambientalistas. Com o governo dividido, o Palácio do Planalto desistiu de enviar nova proposta ao Congresso. Só mudou de ideia este mês, quando o PT veio a público para criticar as propostas de Aldo Rebelo. O governo convocou seus ministros para reuniões na Casa Civil e fechou um consenso mínimo, mas ainda não há garantia de uma votação tranquila esta semana.
.JPG)
0 comentários:
Postar um comentário