Os conselhos regionais e federal de medicina e muitos médicos, que foram bastante críticos com o governo de Dilma Rousseff (PT) e ajudaram a afastá-la do cargo, deverão tomar um duro golpe do governo interino de Michel Temer (PMDB).
É essa a situação que se vê na nota emitida na sexta-feira (5) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na sexta, quando as atenções do país estavam voltadas para o início oficial dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial a criação de um grupo de trabalho para discutir e elaborar projetos de convênios médicos privados de baixo custo, porém, de cobertura limitada.
O golpe são os chamados “planos populares” de saúde, que são defendidos pelo ministro interino da Saúde, Ricardo Barros. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), esses ‘planos populares’ distorcem os anseios da população. Mais que isso, mas não explicitado pela nota do CFM, está a preocupação com a remuneração e as condições de trabalho dos médicos dos possíveis ‘planospopulares’
Na nota oficial, o CFM se posicionou de maneira crítica à proposta do ministro Barros, que teve campanha financiada principalmente pelos planos de saúde. Para a entidade médica, “a venda de ‘planos populares’ apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde”.
Esses planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, conforme o CFM, “não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS”.
A entidade defende medidas estruturantes, com mais recursos para o setor, o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão, a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos, e o combate à corrupção.
“Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana”, defende o CFM.
Íntegra da nota:
Em relação à portaria do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), que cria Grupo de Trabalho para discutir e elaborar o projeto de plano de saúde com caráter popular, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que:
A autorização da venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimentou, em 2015 e em 2016, em torno de R$ 180 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Se implementada, esta proposta não trará solução para os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS), possivelmente sem a inclusão de doentes crônicos e idosos, resultando em planos limitados a consultas ambulatoriais e a exames subsidiários de menor complexidade. Portanto, não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento do SUS;
Propostas como a de criação de “planos populares de saúde” apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade;
Na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de proficiência, eficácia e probidade na Nação, a sociedade conta, na verdade, com a adoção de medidas estruturantes para o SUS, como: o fim do subfinanciamento; o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão; a criação de políticas de valorização dos profissionais, como uma carreira de Estado para os médicos; e o combate à corrupção.
Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana.
Brasília, 5 de agosto de 2016
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