De forma inédita, o Governo do Maranhão publicou, nesta quarta-feira (24), o edital de seleção por Concurso Interno para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas semanais, dos Professores Integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo oferecidas mil vagas para que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), contratados pelo regime de 20h semanais, ampliem a jornada para 40h semanais.
Este que é o primeiro edital de ampliação lançado pelo Estado, define os critérios para que o professor com jornada de 20h semanais possa ampliá-la para 40h. As inscrições para participar do processo podem ser realizadas de 12 a 23 de setembro de 2016, por meio de requerimento direcionado ao Secretário de Educação, que deve ser protocolado, juntamente com os documentos previstos no edital, na Unidade Regional de Educação a qual se encontra vinculado.
Para participar do concurso interno pra ampliação de jornada, o professor deve ser integrante do Subgrupo Magistério da Educação Básica, concursado da rede estadual e ter habilitação específica para o Ensino Médio; ter ingressado há pelo menos três anos no respectivo cargo; e estar em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.
Regulamentada em março deste ano, pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538, a ampliação de jornada é mais uma conquista histórica para os professores do Estado.Outro importante pleito dos educadores atendido pelo Governo foi a unificação de matrículas, também regulamentada por meio deste decreto.
O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressalta que os editais de ampliação de jornada e de unificação de matrículas, divulgados nesta semana, são medidas inéditas do Governo do Maranhão, adotadas pelo governador Flávio Dino. “Estes são os primeiros editais de ampliação e de unificação, contudo todos os anos a Seduc ofertará novas vagas. Esta medida, além de beneficiar os servidores que desejam ampliar a carga horária, possibilita a diminuição da defasagem no número de professores nas salas de aula”, enfatizou.
O secretário destaca, ainda, que a ampliação possibilitará ao professor dobrar remuneração. “A ampliação permite que o professor tenha sua remuneração dobrada, trabalhando por dois expedientes na Rede Estadual de Educação, o que consequentemente o oportunizará também com mais tempo para que ele acompanhe de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por exemplo. Queremos desta forma assegurar maior qualidade ao ensino ofertado e a valorização destes profissionais”, concluiu.
O edital sobre a seleção pode ser consultado no site da Seduc (http://www.educacao.ma.gov.br/).
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