A efetividade da Lei Maria da Penha no Maranhão será discutida em
uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, no dia 13 de setembro,
às 15h. O evento é promovido pela deputada Eliziane Gama (PPS) e atende
a proposição da promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho,
titular da 15ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher.
Apesar de ter sido editada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha
enfrenta entraves relativos à execução penal. De acordo com a promotora
de Justiça Márcia Haydée, a inexistência de centro de reabilitação para
os agressores e de casa de albergado dificultam a aplicação da punição e
das medidas protetivas das mulheres.
Na audiência, serão
debatidas estratégias para o enfrentamento da violência doméstica e
propostas de estruturação da casa abrigo para mulheres. Também serão
enfocados os problemas e propostas de solução para garantir a proteção
das vítimas de violência.
O quê: Audiência pública sobre efetividade da Lei Maria da Penha
Onde: Assembleia Legislativa do MaranhãoQuando: 13 de setembro, às 15h
FONTE: CCOM-MPMA
.jpg)
0 comments:
Postar um comentário