Estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em cooperativas
educacionais também poderão ser beneficiários de bolsas de estudos do
Programa Universidade para Todos (ProUni). É o que prevê o Projeto de
Lei do Senado (PLS) 250/09, que deve ser examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (13), a partir das 11h.
Na justificativa do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) diz que a medida será um incentivo à educação e ao cooperativismo no país. O projeto, que tramita em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., terá parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A comissão também vai votar requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pedindo a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Outro requerimento na pauta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe que a comissão realize uma reunião para homenagear os vencedores do Prêmio Microsoft Educadores Inovadores de 2011.
Na justificativa do projeto, a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) diz que a medida será um incentivo à educação e ao cooperativismo no país. O projeto, que tramita em caráter terminativoÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., terá parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Prêmio Paulo Freire
A CE vai examinar, na mesma reunião, a instituição do Prêmio Paulo Freire de Criatividade (PLC 51/10),
que busca incentivar o desenvolvimento de projetos pedagógicos
inovadores para o incremento da qualidade do ensino público no país. O
projeto, que tramita em caráter terminativo, é de autoria do deputado
Leonardo Quintão (PMDB-MG) e tem voto favorável do relator, senador
Jayme Campos (DEM-MT).A comissão também vai votar requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pedindo a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Outro requerimento na pauta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propõe que a comissão realize uma reunião para homenagear os vencedores do Prêmio Microsoft Educadores Inovadores de 2011.
Agência Senado
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