O novo Código Penal em discussão no Senado poderá dar mais
garantias legais á atividade de jornalista no país.
A comissão de juristas que faz a atualização CPB aprovou a
imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: a
partir do texto, o profissional de imprensa poderá emitir “opinião
desfavorável” sem correr riscos de ser condenado por injúria ou
difamação.
A proposta coloca a imprensa no mesmo patamar de críticos
literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No caso, os crimes de injúria e difamação só serão levados em conta
quando for comprovada a ”inequívoca intenção de injuriar ou difamar”.
- Nesses casos, o ônus da prova fica invertido: quem se diz
ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é
jornalística, que há outra motivação de má-fé - afirma o
desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves,
disse que
“a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de
fazer uma manifestação crítica”.
A comissão de reforma do Código Penal é formada por 17
especialistas.
Caberá ao Senado a discussão, após conclusão do estudo.
FONTE: Marco Aurélio D'Eça
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