A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito municipal de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de apresentar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contas irregulares referentes ao exercício financeiro de 2007. O julgamento aconteceu na sessão desta terça-feira, 19.
Jânio de Sousa Freitas
De acordo com o processo, o gestor municipal sonegou documentos exigidos pela legislação, fracionou despesas e burlou a lei de licitações, ao deixar de realizar procedimentos licitatórios para despesas de valores expressivos e de diversas origens.Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a contratação de maquinários no valor de R$ 96.000,00 e a aquisição e locação de veículo no total de R$182.000,00; gêneros alimentícios em R$44.400,00 e R$24.568,00 em material de construção.
De acordo com a denúncia do MPE, todas as referidas aquisições de bens e serviços foram efetivadas de maneira fracionada, a fim de eliminar a concorrência e concentrar as compras em um número pequeno de pessoas físicas e jurídicas.
A defesa de Freitas considerou como hipóteses os fatos atribuídos ao prefeito, reforçando que as provas não tiveram amparo real. Motivo pelo qual pediu a rejeição da denúncia e a declaração de inocência do gestor.
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia e foi acompanhado pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues e Raimundo Nonato Souza.
FONTE: Ascom/TJMA
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