FONTE: Correio Braziliense
Os cortes no orçamento deste ano também já afetaram as secretarias. A execução nas três pastas está abaixo de 10%, sendo que o pior índice está registrado na Secretaria de Políticas de Igualdade Racial, que gastou menos de 3%. A pasta de Direitos Humanos executou 4% do orçamento previsto para este ano.
“Há um aumento nos recursos das secretarias em geral por conta da pressão dos movimentos por emendas no Congresso, mas a verba ainda está muito aquém do ideal para os temas. É impossível combater o problema da violência contra a mulher, por exemplo, com R$ 35 milhões. Chega a ser ridículo”, afirma Eliana.
Muito a fazer
A Secretaria Especial da Mulher começou 2003 com R$ 33,8 milhões, quando teve uma execução de R$ 5,6 milhões, e chegou, no ano passado, a R$ 109 milhões, com R$ 96,1 milhões gastos. Além da violência, a secretaria tem, entre as atribuições, a elaboração de políticas públicas de gênero, incluindo ações de incentivo ao empreendedorismo e melhorias nas condições de trabalho.
A Igualdade Racial tem o pior cenário. Dos R$ 94 milhões autorizados no orçamento deste ano, pouco mais de R$ 2,2 milhões foram gastos até agora, sendo que R$ 2,1 milhões são voltados para o pagamento de despesas administrativas. O restante — menos de R$ 100 mil — foi investido no programa Brasil Quilombola e em ações de promoção de políticas afirmativas. O governo passado estabeleceu uma agenda para a assistência das 1.739 comunidades remanescentes de quilombos. O projeto era atender, até o fim do ano passado, essas áreas, localizadas em 330 municípios de 22 estados brasileiros.
“Ainda estamos muito longe de colocar esses temas como prioritários ou dentro de uma política transversal, como prevê a lei. Igualdade Racial, Mulheres e Direitos Humanos não estão, de fato, agregadas ao núcleo duro do governo”, critica Eliana. O Correio entrou em contato com as secretarias e não obteve retorno.
Mais uma
O governo Dilma anunciou a criação de uma estrutura nova: a Secretaria Especial de Aviação civil, ligada à Presidência da República. A pasta, que também tem status de ministério, será responsável por articular políticas para os aeroportos brasileiros. A intenção é reduzir a possibilidade de colapso na aviação civil durante eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. A estrutura atual da Esplanada é composta por 37 ministérios.
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