O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite dessa terça-feira (28), o mandato do prefeito de Urbano Santos, Abnadab Silveira Leda. A decisão unânime dos ministros é fruto de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, de 2008, motivada por seguidas reprovações de contas pela Câmara de Vereadores do município, referentes aos mandatos de 1996 e 2004.
A execução da decisão deverá ser feita com a publicação do acórdão.
O prefeito cassado de Urbano Santos, Abnadab Leda, já havia sido afastado pela Justiça maranhense neste mês de junho. No dia 9, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou o seu afastamento imediato, pois foi condenado a pena de dois anos e seis meses de reclusão e três meses de detenção por fraude em processo licitatório e crimes de responsabilidade, cometidos nas gestões anteriores.
A denúncia foi movida pelo Ministério Público em 2002.
Já no dia 25 de junho, o ministro Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia revogado a decisão do TJ-MA, reconduzindo o prefeito cassado ao cargo.
FONTE: Imirante.com
.JPG)
0 comentários:
Postar um comentário