ANATEL estuda assinatura básica de telefonia por R$ 14 para famílias de baixa renda

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou há pouco que o órgão
estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa
renda cadastradas nos programas sociais do governo.

Segundo ele, a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de
Metas de Universalização da Telefonia Fixa, que estão sendo elaboradas pela
agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a
2015.

Martins participa neste momento de audiência pública da Comissão de Defesa do
Consumidor para discutir a redução do valor da assinatura básica da telefonia
fixa, que custa em média R$ 40.

No debate, ele ponderou que as despesas fixas das operadoras de telefonia
fixa são maiores que as da telefonia móvel. A assinatura básica, segundo ele,
tem o objetivo de cobrir esses gastos que independem do número de usuários,
como os custos com a depreciação da rede e dos equipamentos.

“São despesas mais relevantes que as da telefonia móvel, que tem
infraestrutura sem fio e compartilhada”, disse Martins, acrescentando que
a assinatura básica é cobrada em 182 países, segundo a União Internacional de
Telecomunicações (UIT). “Apenas Guatemala e Irã não cobram.”

A audiência ocorre no Plenário 2.

fonte:Agência Câmara