Ministério Público de Paulo Ramos instaura inquérito civil contra Oi

A promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Saraiva, da promotoria de Justiça da comarca de Paulo Ramos, instaurou inquérito civil para apurar as causas da precária prestação do serviço de telefonia fixa no município, oferecido pela empresa Oi.
No procedimento, a representante do Ministério Público relata que são constantes na cidade a interrupção e os defeitos na oferta desse serviço pela operadora. Segundo a portaria que regulamentou o inquérito civil, as interrupções ocorrem em horários diversos, algumas vezes por longos períodos, em praticamente todos os dias da semana, o que tem provocado intensas reclamações dos moradores.
Há cerca de duas semanas a comunicação telefônica ficou interrompida em toda a cidade, sendo restabelecida, dias depois, apenas parcialmente. “A população de Paulo Ramos vem sofrendo constantemente com o problema, pois a cidade, que já é de difícil acesso, fica completamente isolada quando as linhas telefônicas não funcionam”, argumenta a promotora de Justiça, para justificar a instauração do inquérito.
O procedimento adotado, conforme a portaria que o criou, está amparado no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.987/95, os quais determinam a adequada prestação do serviço pela concessionária aos usuários.
No ato, a promotora de Justiça Isabelle de Carvalho Saraiva determinou a expedição de ofício à Oi, “requisitando explicações para a interrupção constante e a má prestação do serviço de telefonia fixa no município de Paulo Ramos, bem como a designação de prazo para a solução do problema”.
fonte: (Da Ascom / MP-MA)