O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou em 16 de junho Ação de Execução Forçada contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale (a 279 km de São Luís), Francisca Rosa Pereira Freitas, para garantir a devolução de R$ 53.543,68 aos cofres do Estado.
Subscrita pela titular da 1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras (da qual Trizidela do Vale é termo judiciário), Sandra Soares de Pontes, a ação é baseada na atualização da dívida de R$ 30 mil imposta à ex-gestora pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por meio do Acórdão PL-TCE 160/2009, de 18 de março de 2009.
O TCE julgou irregular a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale referente ao exercício financeiro de 2006 apresentada por Francisca Freitas. Entre as ilegalidades constatadas estão ausência dos comprovantes de repasses do Poder Executivo à Câmara de Vereadores, ausência de extratos bancários completos da movimentação do exercício, a concessão de diárias sem especificar o motivo da viagem e ausência da relação de bens móveis e imóveis sob sua guarda com os respectivos valores.
Subscrita pela titular da 1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras (da qual Trizidela do Vale é termo judiciário), Sandra Soares de Pontes, a ação é baseada na atualização da dívida de R$ 30 mil imposta à ex-gestora pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por meio do Acórdão PL-TCE 160/2009, de 18 de março de 2009.
O TCE julgou irregular a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale referente ao exercício financeiro de 2006 apresentada por Francisca Freitas. Entre as ilegalidades constatadas estão ausência dos comprovantes de repasses do Poder Executivo à Câmara de Vereadores, ausência de extratos bancários completos da movimentação do exercício, a concessão de diárias sem especificar o motivo da viagem e ausência da relação de bens móveis e imóveis sob sua guarda com os respectivos valores.
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