O programa Fantástico da Rede Globo, em sua edição que vai ao ar na noite deste domingo (31), denunciará a construção de casas de alto luxo em Barreirinhas onde a natureza deveria estar intocada. São mansões, com deques e churrasqueiras, às margens de um rio em um parque nacional, além construções sofisticadas em áreas de preservação.
Um exemplo do total desrespeito à lei, em nome do conforto de uns poucos. Campinho de futebol, lancha, jet ski, quiosques à beira d’água – um parque coletivo que está sendo comercializado. Entre as mansões que deverá ser mostrada na reportagem do Fantástico está a de políticos, empresários importantes e uma que pertence a um dono de uma das maiores redes de óticas do país.
No final de 2009, o Jornal Pequeno publicou uma matéria informando que a pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MEm 2004, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), atendendo a requisição do MPF, realizaram a Operação Rio Preguiças, que identificou 82 empreendimentos construídos à margem direita do rio Preguiças até a praia do Caburé, e todos apresentaram desconformidades com a legislação ambiental vigente no país.
Posteriormente, o MPF/MA propôs ações civis públicas contra os proprietários dos imóveis pedindo à Justiça Federal a demolição das construções e a recuperação das áreas degradadas. Em agosto de 2008 foi realizada inspeção judicial no Parque dos Lençóis pelo MPF/MA, Justiça Federal, Ibama e a Advocacia Geral da União (AGU), para verificar elementos que comprovassem, ou não, que as mansões foram erguidas em área de proteção ambiental, o que foi confirmado no relatório da inspeção.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi criado pelo Decreto n° 86.060 (02/06/1981). Considerado como o deserto brasileiro, a unidade integral de proteção está numa área de 155 mil hectares. O parque está localizado no litoral oriental do Maranhão, a leste de São Luís, entre as cidades de Primeira Cruz e Barreirinhas.
O juiz José Carlos Madeira, autor da sentença, determinou que após a demolição dos imóveis (o que ainda não ocorreu) os proprietários, Miguel Costa Ribeiro, Michael Rudof Hipp, Valter Dias Calixto, José Rodrigues de Paiva Júnior, Arione Monteiro Diniz, Clóvis Antônio Chaves Fecury, Waldely Leite de Moraes e as empresas de Turismo Caetés Pousadas e D. B. Milan, devem apresentar projeto de recuperação da área degradada ao Ibama, com cronograma de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estado natural.
Defesa
Ao jornal Folha de São Paulo, o advogado Alfredo Duailibe, que representa o ex-deputado federal Clóvis Antonio Chaves Fecury (DEM-MA) e o empresário Arione Monteiro Diniz (dono das Óticas Diniz), ambos proprietários de mansões na região dos Lençóis Maranhenses, afirmou a época que recorreria ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, da decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira (5ª Vara), que mandou derrubar cinco casas de alto padrão e quatro pousadas construídas irregularmente na margem esquerda do rio Preguiças, em Barreirinhas (a 361 km de São Luís).
De acordo com Duailibe, a área não foi degradada, pois os imóveis foram erguidos em locais em que já não havia vegetação. Ainda segundo o advogado de Fecury e Diniz, seus clientes tiveram autorização da Prefeitura de Barreirinhas para construir as mansões. Duailibe afirmou que já questionou na Justiça a superficialidade da perícia feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).O empresário Miguel Costa Ribeiro – dono da “Pousada Lagoa Azul”, construída no povoado Cantinho (zona rural de Barreirinhas), em 2005, com autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) – dissera ter todas as licenças ambientais necessárias. Ribeiro afirmou ter investido R$ 50 mil na pousada. Nesse caso, o Estado do Maranhão também é réu no processo da Justiça Federal.
Os imóveis que a Justiça Federal quer ver derrubados foram erguidos em área de preservação ambiental permanente, na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, importante ponto turístico do estado. Para ocupar essas áreas é preciso licença do Ibama, o que não havia.
A reportagem do Jornal Pequeno publicou na época ainda aos processos que descrevem a suntuosidade dos imóveis. A casa do dono das Óticas Diniz, Arione Monteiro Diniz, tem até campo de futebol, além de ancoradouro, viveiro de criação de peixes, jardim e área de lazer.
Já a mansão do deputado federal Clóvis Fecury, localizada no povoado Cantinho, tem, além da casa propriamente dita, deck (ancoradouro), quadra esportiva, piscina, casa de barco e área de lazer.
Uma perícia do Ibama identificou que, nos imóveis que a Justiça mandou derrubar, a vegetação original da margem do rio foi totalmente modificada com a criação de jardins com espécies exóticas.
FONTE; Blog do John Cutrim
DESDE 1965 QUE É VEDADO PELO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO O USO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. E A LEI 9605/98, TIPIFICA ESSE INDEVIDO USO COMO CRIME AMBIENTAL.
ResponderExcluirFIM DE PAPO.