CPI do ECAD retoma no dia 02 de agosto com audiência Pública

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), retomará seus trabalhos com audiência pública agendada para terça-feira, 2 de agosto, depois do recesso parlamentar.

Na ocasião, deverá ser ouvido o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à União Brasileira de Compositores (UBC), suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. As convocações de Cotinho e de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos, figuram entre os 56 requerimentos aprovados naa última sessão da CPI, realizada em 12 de julho.

No dia 2 de agosto, serão ouvidos ainda Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC; Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Anenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), eleito seu presidente, se destina a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Além disso, investiga denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão da entidade e discutir o aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no Brasil.

De acordo com seu plano de trabalho, a CPI, instalada em junho, deve encerrar suas atividades em outubro.O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

fonte :Senado