O que deveria ser um Projeto de Lei com o objetivo único de alterar a
tabela salarial dos professores da rede pública estadual de educação,
com base em reajustes negociados com o sindicato e aprovados pela
categoria, tornou-se uma ameaça para a carreira dos professores, segundo
a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Maranhão (Sinproesemma).
Os educadores protestam contra o Projeto
de Lei 248/11 encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia
Legislativa, na quinta-feira (6), surpreendendo os sindicalistas e a
categoria que, na ocasião, estavam realizando assembleias regionais,
para avaliação da proposta de reajuste salarial apresentada pelo
governo, para cumprimento do Piso Salarial Nacional determinado em Lei.
Além da tabela, que prevê o Piso, o governo incluiu no PL mudanças
significativas na carreira do educador, que, segundo o sindicato,
somente deveriam acontecer com a implantação do novo Estatuto do
Educador, que ainda não foi discutido e aprovado pela categoria. Pelo
projeto, o governo muda a estrutura de cargos, suprimindo dez
referências funcionais da tabela, que contém um total de 25 referências;
fixa percentuais de gratificação com cálculos, considerados pelos
professores, equivocados com prejuízos nos salários e ainda define as
tabelas salariais com parcelamentos de reajuste para 2012 não aprovados
pela categoria, nas suas assembleias regionais.
Segundo Júlio
Pinheiro, presidente do Sinproesemma, a maioria das assembleias decidiu
aceitar a proposta de reajuste salarial do governo, em escala
decrescente de 38,84% à 12%, como medida emergencial, mas não aceita a
previsão de reajuste para 2012, porque entende que esse percentual deve
entrar na pauta de debate que vai definir as regras da carreira, na
discussão do Estatuto do Educador, cujo projeto o governo deve enviar ao
Legislativo até o dia 24 deste mês.
'Porém o governo, mais uma
vez, com essa medida, quer ganhar tempo e mostrar sua disposição clara
de enrolar os trabalhadores', desabafou Júlio Pinheiro. 'A categoria
entende que é o momento de resolver a questão do Piso Salarial e não da
carreira, mas de forma arbitrária, o governo quer impor uma mudança na
estrutura da carreira, sem nenhuma discussão com a categoria, e não
vamos aceitar esse pacote da maldade', afirmou o presidente.
O
conteúdo do projeto do Executivo, segundo Pinheiro, desfaz tudo que
havia sido discutido nas mesas de negociação: 'Em nenhum momento das
negociações com o governo foi cogitada qualquer alteração na estrutura
da carreira', enfatizou.
'Por trás de um simples reajuste
salarial, que o Estado é obrigado a fazer devido à obrigatoriedade de
cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério, o governo do
Maranhão embute um conceito novo de carreira que reduz a gratificação e
define por conta própria uma nova estrutura de carreira, ou seja, uma
simples tabela salarial passa a ser um complexo definidor de rumo que
produz prejuízo iminente aos trabalhadores', desabafou o presidente.
Resposta do Sinproesemma – No início desta semana, a direção do
Sinproesemma entregou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc)
documento oficial do sindicato questionando o conteúdo do Projeto de
Lei, respondendo a todos os itens da mensagem do governo.
O
sindicato explicou, no documento, que o Supremo Tribunal Federal reitera
a concepção de Piso para vencimento-base, e o governo do Estado propõe
conceder o piso proporcional em jornada de 20h, pois o valor de R$
1.187,00 (o Piso Salarial Nacional), das referências iniciais da tabela
imposta pelo governo, é o somatório da jornada de 20h mais a
Gratificação de Atividade de Magistério (GAM), uma conquista dos
educadores públicos do Maranhão.
O sindicato também esclareceu
aos gestores, no ofício, que não há consenso entre sindicato e governo
com relação a quaisquer alterações na estrutura da carreira e na
política salarial, as quais devem ser feitas dentro da discussão do
Plano de Carreira, no Estatuto do Educador, o que ainda não aconteceu.
Redução da GAM – No documento encaminhado à Seduc, o sindicato também
se posiciona contra a estratégia do governo de reduzir os percentuais da
Gratificação por Atividade de Magistério (GAM). Na proposta salarial do
governo, está inclusa a incorporação de 20% da GAM. No entendimento do
sindicato e da categoria, quem ganha 100% de GAM, com a incorporação de
20%, restam ainda 80% para incorporar e quem ganha 130%, restam ainda
104%, pois 20% de 130% equivalem a 26%. 'Porém, no artifício de cálculo
utilizado para fixar o restante da GAM aos salários, o governo reduz a
gratificação em cerca de 20%, um prejuízo para a categoria, que não
iremos aceitar', explicou.
'Entendemos que é preciso manter em
termos percentuais o restante da Gam, sendo inaceitável qualquer cálculo
nominal, com mecanismo de redução de 104% para 82,54% e de 80% para
66,67%', diz o ofício.
Reajuste – Ainda no documento, a diretoria
do sindicato informa oficialmente o resultado das assembléias
regionais, nas quais a maioria dos educadores aprovou, em 'caráter
emergencial', a proposta de recomposição salarial na escala decrescente
que inicia com 38,84% até 20%. O reajuste de 20%, o governo propõe
parcelar em três etapas, sendo a primeira parcela de 12%, neste mês de
outubro, e as demais somente em 2012.
A categoria aceita o
reajuste de 20%, com a parcela inicial de 12%, mas não admite o
parcelamento restante para 2012, que deve ser reavaliado nas discussões
em torno do Estatuto do Educador e da carreira.
Após a entrega do
documento, a direção do sindicato foi informada de que somente será
recebida pelos representantes do governo na próxima terça-feira (18).
Enquanto isso, permanece a última palavra do secretário de Estado de
Educação, João Bernardo Bringel, de que não haverá votação do Projeto de
Lei, na Assembleia Legislativa, enquanto o tema não for debatido e
acordado com a classe trabalhadora. A direção do Sinproesemma espera que
o governo respeite o compromisso assumido pelo secretário na última
reunião com os sindicalistas.
FONTE: JP
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