O prefeito de Pedreiras, Lenoílson Passos da Silva, foi condenado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a cinco meses de detenção em regime aberto, por contratação irregular de servidores em dezembro de 2007, janeiro, maio e junho de 2008.
Leonílson Passos foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o MP, de janeiro de 2005 até julho de 2008 não tramitou na casa legislativa daquele município nenhum projeto tratando da contratação temporária de servidor público ou programação de contratos temporários.
Prefeito Lenoílson Passos da Silva
O prefeito, que exerce o segundo mandato consecutivo, alegou em sua defesa que as contratações ocorreram pelo suposto quadro de desorganização administrativa que teria encontrado na prefeitura, onde não foi localizado documentos da gestão anterior, fato que acabaria inviabilizando a sua atuação, levando-o a fazer as contratações temporárias.
Afirma também não ter feito nenhuma contratação no período em que foi feita a assinatura do TAC. Diz ainda ter promovido concurso público para vários cargos no município.
O relator do processo, desembargador Bayma Araújo, julgou procedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Público, ressaltando que o crime tem pena mínima prevista de três meses e máxima de três anos de detenção.
O desembargador aplicou a pena de três meses com aumento de dois terços pela continuidade do delito, totalizando cinco meses, em regime aberto. Por força da condenação mínima, transformou a pena em prestação de serviço à comunidade. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo, membros da câmara, acompanharam o relator.
FONTE: bLOG DO LUIS PABLO
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