O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica dasRedes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) decidiu acionar a Prefeitura de Bacabal na justiça para que pague salário equivalente aos professores da rede municipal com carga horária semanal de 40 horas. Para alguns professores nessa situação, tal medida já deveria ter sido tomada há mais tempo.
Após se esgotarem todas as tentativas de negociações sem êxito entre o Sinproesemma e a Secretaria Municipal de Educação de Bacabal (SEMED), para regularização dos salários dos professores com carga horária de 40 horas, de acordo com o piso salarial nacional, a Coordenação da Delegacia Regional do sindicato, representada pelas professoras Marilene Gaioso e Iraide Martins, em reunião com os referidos professores, ocorrida na última quarta-feira (3), decidiu acionar judicialmente a prefeitura de Bacabal.
Conforme a Lei Municipal 1.179/2012 (PCCR), a remuneração dos professores da rede municipal de Bacabal é composta de vencimento mais Gratificação de Atividade no Magistério (GAM), desde 2009, com arealização do último concurso público, o município passou a adotar duas modalidades de carga horária: 20 e 40 horas, entretanto, aplica remuneração igual para todos, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e equidade previstas na Lei do Piso Salarial Profissional Nacional nº 11.738/2008.
Todos os professores da rede municipal de Bacabal que estão nessa situação devem entregar com urgência a documentação necessária para ajuizamento da ação na sede do Sinproesemma (Rua Teixeira de Freitas, 1455, Centro, Bacabal - MA. Os documentos são: cópias de documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência, termo de posse, contracheques de 2011 a 2013 – apenas 01 de cada ano.
fonte: Castro Digital
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