Uma inspeção realizada pela Procuradoria do Trabalho em Bacabal, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal, resultou no resgate de 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo. Eles foram contratados para escavar valas para rede de esgoto na Vila São João e dormiam em alojamentos precários. A obra de saneamento básico faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II) em Bacabal.
A ação aconteceu no mês passado. Uma audiência pública deve ser realizada ainda esta semana com as empreiteiras envolvidas no caso para resolver a situação extrajudicialmente, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Dentre as irregularidades identificadas estão a falta de assinatura das carteiras de trabalho; ausência de EPI’s (equipamentos de proteção individual) e materiais para primeiros socorros; não fornecimento de água potável para consumo humano; inexistência de banheiros na frente de trabalho; pagamento com atraso; não realização de exames médicos, entre outras.
A fiscalização descobriu que muitos trabalhadores vieram de outras cidades do Maranhão e Pará. Os alojamentos oferecidos a eles apresentavam problemas graves de infraestrutura e higiene. “Os funcionários bebiam e utilizavam água sem qualquer tratamento ou filtragem e tomavam banho em banheiro devassado”, lamentou o procurador do Trabalho, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, responsável pela fiscalização, juntamente com o auditor fiscal do Trabalho, Carlos Henrique da Silveira Oliveira e o técnico administrativo, Ednardo Mariz Montenegro.
A licitação para as obras de escavação foi vencida pela construtora Consulplan Consultoria e Planejamento que, por sua vez, subcontratou duas empresas para a prestação dos serviços (Acapu e Comprecol), além de um empreiteiro (Valber Costa) – responsável por arregimentar os trabalhadores.
Todos os alojamentos mantidos pelas empresas foram visitados pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA). Segundo o relatório, o local disponibilizado pela Acapu estava em péssimas condições de higiene, sem armários individuais para a guarda de pertences e com instalações elétricas expostas. O alojamento possuía apenas dois copos para seis pessoas e a água fornecida não era filtrada. A alimentação oferecida era precária (pela manhã, apenas café, e pouca carne no almoço).
No alojamento da Comprecol a situação não era muito diferente. Apesar da água fornecida ser mineral, as irregularidades iam desde a ausência de registro dos trabalhadores à alimentação deficiente.
O alojamento dos trabalhadores arregimentados pelo empreiteiro Valber Costa era um casebre em péssimas condições de conservação e higiene. “Constatamos condições degradantes”, ressaltou o procurador. Não havia armários individuais, a água era consumida diretamente na torneira, havia muito lixo e pior: a alimentação era descontada do salário dos empregados.
“Uma folha de caderno com a relação das dívidas de cada trabalhador foi fornecida à equipe de fiscalização. Não tinha papel higiênico, nem local adequado para o preparo das refeições”, lamentou Ítalo Ígo.
Diante das constatações, foi feito o resgate de 12 trabalhadores que estavam submetidos à condições degradantes. A empresa Consulplan efetuou o pagamento das verbas rescisórias dos resgatados, totalizando mais de 30 mil reais.
Perfil das vítimas
Ao todo, 23 trabalhadores foram alcançados pela ação. O fiscal do Trabalho lavrou dez autos de infração. Segundo relatório do MTE, dos 23 funcionários, apenas dois eram brancos. Os demais eram pardos ou negros. Dois deles eram analfabetos. 11 viviam em Bacabal e 12 vieram de outras regiões do Maranhão e Pará.
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