A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento vai pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravidão em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Bacabal. A decisão é fruto de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado nesta quarta-feira (24) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), que conta com 47 cláusulas (obrigações de fazer e não fazer).
Local onde era conservada a água ingerida pelos trabalhadores (Foto: Divulgação/Ascom)
Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.
A construtora deverá abster-se de intermediar, arregimentar ou aliciar trabalhadores para outra localidade do território nacional e não poderá utilizar “empreiteiros” e “gatos” no recrutamento de funcionários. A utilização de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços ou qualquer outra função relacionada à atividade-fim da empresa também está proibida.
Segundo o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, se houver descumprimento total ou parcial das 47 cláusulas do TAC, a empresa pagará multa de R$ 8 mil por item desobedecido, acrescido de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado pela infração.
Segundo o procurador, o dinheiro será destinado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão para aquisição de veículos (caminhões guincho plataforma).
Nesta quinta-feira (25) acontecerá uma audiência com os outros envolvidos no caso (empresas Acapu e Comprecol e empreiteiro Valber Costa), na Procuradoria do Trabalho em Bacabal.
FONTE: G1 MA
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