A presidente Dilma Rousseff mandou a
Controladoria Geral da União (CGU) fazer edital padrão para servir de
modelo em todos os ministérios e demais órgãos públicos para contratar
organizações não governamentais (ONGs). Depois de impor na assinatura de
novos convênios a obrigação de fazer seleção por meio de “chamamento
público” aos candidatos, o governo notou que cada ministério estava
interpretando a seu jeito as regras do decreto 7.568, de setembro
passado.
Com o edital padrão, o governo quer
evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para
convocar a fazer a seleção das ONGs. O decreto diz, por exemplo, que as
organizações não governamentais têm de comprovar serviços prestados por
pelo menos três anos na área em que se habilitam a assinar convênio.
Antes, a regra dizia que a ONG precisava existir há três anos, não
importando o que fazia.
Por conta da regra dos três anos de
existência, centenas de políticos compraram associações sem fins
lucrativos e que existiam há mais tempo, atualizaram os estatutos,
mudaram as diretorias e se candidataram a receber dinheiro público – não
raro, dinheiro de emendas dos próprios parlamentares que é aprovado no
Congresso e depois remetido à ONG caseira. Até associações de bairro ou
de condomínios foram transformadas em ONGs.
Alguns ministérios já estavam propensos
a pedir a comprovação dos serviços prestados apenas por meio de cartas.
O edital padrão vai dizer como deve ser feita essa comprovação e
determinar como deve ser feito o “chamamento público”.
Marco Regulatório
Além da regulamentação do decreto
presidencial de setembro, o governo, sob coordenação do ministro
Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, vai trabalhar na
criação de um Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.
Será uma espécie de regulação para o relacionamento institucional e
financeiro do governo com o chamado Terceiro Setor.
Fonte: http://www.opovo.com.br
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