A Câmara sediará nas próximas terça e quarta-feira (29 e 30) a 12ª
Conferência das Cidades. O evento é organizado anualmente pela Comissão
de Desenvolvimento Urbano. Neste ano, o tema principal do debate é a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no ano passado (Lei 12.305/10).
O presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), alerta
para o curto prazo que os prefeitos têm para cumprir a nova legislação.
“Os prefeitos têm até o próximo ano para ter seus planos municipais e
intermunicipais aprovados. Além disso, têm até agosto de 2014 para
extinguir os lixões a céu aberto”, disse.
O deputado explica que a comissão promoveu cinco seminários
preparatórios para a conferência, em várias regiões do País, com o
objetivo de preparar os gestores públicos para a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. A lei estabelece metas de redução, reutilização e
reciclagem, para redução do volume dos resíduos. Também cria metas para
aproveitamento dos gases gerados em aterros sanitários, para eliminação e
recuperação de lixões e para a conversão desses locais em aterros
capazes de minimizar os danos ambientais.
Selo Cidade Cidadã
Durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), e Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS). O concurso premia as melhores iniciativas na gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem do lixo.
Durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), e Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS). O concurso premia as melhores iniciativas na gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem do lixo.
Agência Câmara
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