As entidades reunidas no evento nacional
que marca os 50 anos da FASE – Solidariedade e Educação vêm a público
trazer sua preocupação com as recentes notícias sobre desvios de
recursos públicos envolvendo ONGs. Notícias estas que colocam no mesmo
cesto aqueles que lutam por direitos coletivos e as pseudo-ONGs, criadas
especialmente para a apropriação de recursos públicos.
Centenas de ONGs têm construído a história de lutas por políticas
públicas que universalizem direitos e cidadania no país. Ao incluírem os
interesses daqueles que sempre foram excluídos na disputa por políticas
públicas nacionais e internacionais, estas ONGs contribuíram e
contribuem decisivamente para a democratização do Estado brasileiro.
As denúncias de desvios no Ministério dos Esportes têm sido usadas
para acusar e condenar indiscriminadamente todas as ONGs,
independentemente de sua história e de seus resultados na defesa do
interesse público. Perguntamos: a quem interessa esta condenação geral?
Aos que buscam a impunidade se escondendo por traz dos que usam os
recursos públicos para o que esses se destinam!
O guarda-chuva difuso do termo não-governamental abriga interesses
diversos e, muitas vezes, contraditórios e opostos. Tudo que não é
governo nem empresa pode ser uma ONG. Tanto no mundo empresarial e
governamental como no mundo das ONGs existem perfis e interesses
heterogêneos. Entre as mais de 300 mil ONGs existentes no país, umas
poucas foram criadas para servir a interesses particulares e se
beneficiarem da ausência de um claro marco regulatório que balize a
relação Estado – ONGs. As denúncias de corrupção e malfeitos de algumas
delas, no entanto, não devem ofuscar o valioso papel que a atuação de
grande parte das ONGs brasileiras exerce na defesa do interesse público e
da cidadania.
Há anos, nós, organizações sérias, temos insistido na necessidade de
criação de um marco regulatório para a atuação das ONGs, visando dar
transparência e controle aos recursos transferidos para implementação de
programas e projetos de interesse público. É mais do que tempo de avançar nesta direção.
programas e projetos de interesse público. É mais do que tempo de avançar nesta direção.
Convidamos a opinião pública a conhecer melhor as Organizações Não
Governamentais – ONGs – e suas motivações, separando aquelas que atuam
em defesa da sociedade e aquelas que atuam em defesa própria.
Chamamos as ONGs preocupadas com o interesse público e da cidadania a
se unirem em defesa do campo democrático e popular. O Brasil precisa de
suas ONGs para não ficar para sempre refém de interesses individuais
daqueles poucos que conseguem fazer-se ouvir por aqueles que estão no
poder.
Apuração dos fatos agora.
Marco legal claro agora.
fonte: ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais)
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