Visando garantir o direito à acessibilidade nos transportes
coletivos, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania
(Sedihc), em parceria com a Gerência de Proteção do Consumidor
(Procon-MA) e a Promotoria da Pessoa com Deficiência, realizam esta
semana uma ação de fiscalização nos ônibus que circulam em toda a
Região Metropolitana de São Luis. O objetivo é verificar In Loco as
condições do transporte coletivo e constatar o cumprimento da
legislação que garante acessibilidade a todas as pessoas.
Foto: Adailton Borba
Durante os trabalhos, as equipes interdisciplinares formadas por
fiscais do Procon, representantes dos Comitês Estadual e Municipal da
Pessoa com Deficiência e técnicos da Sedihc percorrerão as empresas de
ônibus e pontos finais das linhas fazendo um levantamento com fotos,
filmagem e, ao final, emitirão um relatório com dados quantitativos
sobre o que foi observado na fiscalização. Os pontos de visita e
roteiro dos trabalhos foram definidos em reunião realizada na
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania e deverão ser
preservados até o dia da operação.
“A acessibilidade é a
condição de ir e vir com segurança de qualquer pessoa, mas em sempre é
cumprida. Um exemplo disso são os elevadores nos ônibus, muitos
cadeirantes acabam não tendo o direito de usar esse recurso”, ressaltou
a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Luiza Oliveira.
Ação do Procon
Na reunião, o gerente do Procon, Felipe Camarão, falou sobre a ação do
órgão, que é vinculado à Sedihc. “O Procon vai atuar nessa área, pois
se trata de uma relação de consumo, pois a pessoa com deficiência
precisa ter condições de utilizar o transporte público de maneira
adequada”, disse.
A ação verificará ainda a utilização indevida
que empresas de transporte coletivo fazem do símbolo da acessibilidade.
Durante a reunião, alguns representantes afirmaram que alguns coletivos
possuem os adesivos indicando que estão aptos para transportar pessoas
com deficiências, mas que, no entanto, segundo os órgãos que tratam da
causa, os transportes coletivos não possuem condições satisfatórias.
Outra problemática discutida na reunião foi que muitos funcionários das
empresas de transporte não sabem manusear o elevador.
Ficou
acertado que, ao final da fiscalização, será convocada uma reunião com
os empresários a fim de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC). As empresas terão o prazo máximo de 60 dias para se adequar às
normas. Caso, alguma empresa descumpra a determinação, os proprietários
serão notificados e multados pelo Procon.
Além do transporte
coletivo, as equipes, em outras duas etapas futuras, verificarão ainda,
as condições de acessibilidade dos ferry boat. De acordo com as
instituições que representam as pessoas com deficiência, os cadeirantes
ao utilizarem os serviços deste transporte marítimo viajam ao lado dos
carros, correndo serio risco de sofreram um esmagamento.
Posteriormente, o transporte ferroviário também será vistoriado pelas
equipes de trabalho da Sedihc e do Procon.
FONTE: JP
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