De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, a proposta é aplicar
a mudança na administração pública, autarquias, fundações públicas e
sociedades de economia mista controladas pela União. Na cerimônia de
assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, dirigentes do Banco do
Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste
assinaram termo de compromisso da reserva de vagas.
No discurso, o presidente Michel Temer disse que o decreto tem
fundamental importância para a inclusão social, um dos pilares de seu
governo. “Estamos dando mais oportunidades para segmento da população
que enfrenta conhecido histórico de exclusão, que é vítima das mais
diferentes formas”, disse. Temer disse ainda que vai continuar seguindo
na linha do diálogo permanente e da responsabilidade fiscal acompanhados
da responsabilidade social.
O
secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
Juvenal Araújo, disse que o decreto é um incentivo para jovens negros
iniciarem a vida profissional e contribui também para a redução da
desigualdade racial. “Essa ação, que também é afirmativa, representa
muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego, representa a
construção de uma democracia com justiça social”, disse.
Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,Juvenal Araújo José Cruz/Agência Brasil |
Poderão concorrer às vagas reservadas, candidatos negros que se
autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição para seleção de
estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
O reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, estima que
o decreto pode possibilitar a criação de cerca de 40 mil vagas para
jovens negros em estágios e programas de aprendizagem no setor público
federal. “Eles terão a oportunidade de ingressar no primeiro emprego,
ter um rendimento mínimo que permita que ele mantenha seus custos
diários e possa permanecer na escola, além de fazer treinamentos
indispensáveis para dar os saltos posteriores”, disse.
A reserva de 30% das vagas em processos de seleção de estágio e na
contratação de jovens aprendizes no serviço público atende a
reivindicações do movimento negro nas áreas de educação, saúde e
trabalho rumo à superação das desigualdades étnico-raciais, de acordo
com o Ministério dos Direitos Humanos.
FONTE: Agencia Brasil
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