UM ANO DE POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, O QUE MUDOU?

crédito – Site Ciclo Vivo

Como muitos não sabem, por anos se discutiu no Congresso Brasileiro a lei que instituía uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo um pouco mais claro, foram 20 anos de debate, lobby, quebras de interesses e uma sanção que passou a ser um marco regulatório na área de resíduos no Brasil.

Após 12 meses muitos pontos determinados ainda geram certa desconfiança na população em geral e também ficam a dever quanto sua resolução, afinal empresas se tornam responsáveis pelos produtos ao longo de sua vida útil, ou chamada logística reversa, que se constituiu em um conjunto de ações que facilitem o retorno dos resíduos a seus geradores (empresas), para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Desta forma, a responsabilidade passa a ser compartilhada bem como a logística reversa e a institucionalização das obrigatoriedades nos geradores de resíduos. Já o poder público passa a ter um papel ainda mais importante como viabilizador dos setores, na previsão dos impactos sociais, econômicos e ambientais, buscando um desenvolvimento sustentável ao país.

O governo, prometeu investir algo perto de R$ 1,5 bilhões em projetos de tratamentos de resíduos sólidos, substituições de lixões e implementação de coleta seletiva, além da melhoria na qualidade de trabalho nos chamados catadores.

Talvez a única discordância da lei esta na diversidade regional do país. Para muitos, alguns municípios, pela natureza de sua localização geográfica e modais de transporte, jamais se adequariam as orientações da Política Nacional de Recursos Sólidos, o que mostra que a lei necessitaria de uma certa flexibilização pelo Governo Federal, algo muito pouco explorado até o momento.

Entre seus objetivos, a lei prevê:

–> Não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos;

–> Destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;

–> Diminuição do uso dos recursos naturais como água e energia, no processo de produção de novos produtos;

–> Intensificação de ações de educação ambiental;

–> Aumento da reciclagem no país;

–> Promoção da inclusão social e geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis.

Para ser algo tangível de se buscar estabeleceram-se princípios para a elaboração dos Planos Nacional, Estadual, Regional e Municipal de Resíduos Sólidos. “Os municípios teriam como prazo até Agosto de 2012 para que apresentem seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ao Ministério das Cidades”, segundo a Lei 12.305.

Pelo que me consta, pouco se fez para mudar este infeliz quadro, afinal ainda se tem muito trabalho para reverter. Atualmente temos quase mil lixões em aterros sanitários pelos quatro cantos do país, e dois dos principais eventos mundiais a ser realizados por aqui em até 5 anos. Os olhos do mundo estão voltados para o Brasil. É o crescimento a serviço do desenvolvimento sustentável. Mais uma vez, uma política agressiva mas que se torna passiva na concretização de suas medidas.

Por Marcello Ghigonetto
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