SOBRE A GREVE DOS DELEGADOS
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado vem perante a sociedade maranhense REPUDIAR a forma inconsequente como o agente de polícia federal Aluísio Mendes, hoje secretário de Segurança Pública do Maranhão, vem agindo na condição de interlocutor designado pelo governo Estado do Maranhão para por termo ao movimento grevista iniciado aos 02.06.2011, bem como ESCLARECER a sociedade maranhense sobre a prática reiterada de pseudo propostas e posteriores versões, sendo imperioso a ADEPOL promover o necessário resgate da verdade, fazendo-o pelas razões seguintes:
Paul Joseph Goebbels, ministro das Comunicações de Hitler, é autor da célebre frase: “UMA MENTIRA MIL VEZES DITA, TORNA-SE VERDADE”. O Nazismo foi o primeiro regime na história a criar um Ministério das Comunicações, pela importância que davam à doutrinação ideológica. O sentido da frase é que uma mentira repetida mil vezes começa a ser aceita como verdade, penetra no inconsciente das pessoas, como uma lavagem cerebral.
Mailson da Nóbrega, economista, no artigo “FALÁCIAS E VERDADES”, publicado na revista VEJA, edição de 29.06,2011, lembra a famosa falácia do geocentrismo, cuja tese afirmava que o Sol girava em torno da Terra. A tese foi questionada pelo heliocentrismo (Nicolau Copérnico) que tem o sol como centro do universo, defendida por Galileu Galiley, que teve de se desmentir para não ser queimado vivo pela inquisição.
O referido escritor arremata seu artigo afirmando que “essas e outras falácias dependem, para sobreviver, da desinformação de quem as toma como verdadeiras. E não raramente se nutrem da desonestidade intelectual de quem as propaga”
É desta forma deletéria que hodiernamente a população recebe um bombardeio tal de “informações” que fica difícil discernir entre o que é verdade ou mentira, quem está informando ou desinformando, quem está a serviço da verdade ou da mentira, sendo necessário certo grau de senso crítico, pois a MENTIRA é CONSTRUÍDA com fragmentos de verdade para dar aparência de credibilidade.
O Secretário de Segurança Aluísio Mendes tem apresentado propostas informalmente e, após ser apresentadas imediatamente à Assembléia da Classe, somos surpreendidos com a negativa da proposta, ora como se fosse apresentado de forma diversa, ora como se sequer tinha sido feita, tentando confundir a categoria e bombardeando a população com informações distorcidas (Ranking, Notas, etc...), com o evidente propósito de tentar jogar a população contra os Delegados de Polícia Civil, que pleiteiam seus direitos negados, após longo calvário nas vias administrativas e judicial, sendo compelidos a lançar mão do exercício do direito constitucional de greve, respeitando os regramentos legais e decisões judiciais.
Feito estas considerações preliminares, ressaltamos que desde o início das negociações Aluísio Mendes vem ignorando a pauta de reivindicações e mistificando o pleito apresentado pela categoria, referindo-se a decisões judiciais (URV) e cumprimento de acordo realizado em 2009 (horas extras), que deveria ter sido incorporado ao subsídio desde janeiro de 2010, como sendo pauta do movimento reivindicatório atual, que foi deflagrado objetivando a melhoria das condições de trabalho para melhor prestação de serviços a sociedade e a recomposição parcial da inflação do período 2009/2010 e 2011, através da extensão do percentual de 10% que foi concedido para o Grupo APC e Sistema Penitenciário.
No dia 11/08/2011 o secretário de Segurança convocou uma reunião com a Diretoria da Adepol, da qual participaram os dirigentes da Polícia Civil, ocasião em que o Titular da Pasta de Segurança propôs que fosse levada à Assembléia Geral da Categoria uma consulta de medida legislativa de iniciativa do Poder Executivo para inserção dos Delegados de Polícia Civil no rol das carreiras jurídicas na Constituição do Estado do Maranhão, ressaltando que seria o ponto de convergência para a suspensão do movimento grevista até aprovação da PEC.
A categoria reunida em Assembléia Geral, no dia 12.08.2011 (sexta feira), aprovou a consulta formulada pelo Secretário de Segurança Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para inserção do cargo de Delegado de Polícia Civil no Rol de Carreiras Jurídicas na Constituição Estadual e criação de comissão para elaboração de novas propostas, sem prejuízo da prometida incorporação das horas-extras ao subsídio a partir de 1º de janeiro de 2012 (Ofício nº 337/2011-GAB/SEPLAN).
Aprofundando a falta de credibilidade, no dia 15/08/2011, a categoria foi novamente surpreendida com a confirmação do descumprimento dos termos da decisão judicial sobre a URV e a NEGATIVA da PEC, esta comunicada autorizadamente na pessoa do Delegado Geral, sendo a proposta da referida PEC substituída pelo anúncio de um museu de velhas novidades e a criação de Comissões não paritárias e sem prazo para conclusão, compostas por representantes da Casa Civil, Seplan, Sefaz e Adepol, presidida pela SSP.
Em razão de mais essa demonstração de “inabilidade”, a categoria reunida em Assembléia Geral no dia 17.08.2011 (quarta-feira) deliberou pela entrega coletiva dos cargos e pela recusa em responder por municípios para os quais não tem a Portaria de Lotação.
Desta forma Deletéria, Aluísio Mendes tem dado tratamento achincalhado com os interesses históricos de inclusão da categoria no rol das carreiras jurídicas, pois retirou a proposta da PEC respectiva, frustrando as expectativas por ele mesmo criadas.
Assim, restou à Adepol peticionar ao Poder Judiciário, que tem função precípua de pacificar a sociedade, para que o Desembargador Relator do Processo nº 15.583/2011, promova audiência de mediação, ocasião em que será tomada a termo a proposta do Estado do Maranhão, dando-se a necessária formalidade e solenidade que o ato processual representa, a fim de que não possa ser desfeita, ou tratada como não dita.
Lembramos que a greve foi deflagrada, em primeira análise, com vista à melhoria das condições de trabalho e devido ao não cumprimento do mandamento constitucional atinente à revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, assegurado nos termos do Artigo 37, X, da CF/88 e Art. 19, X, da Constituição do Estado e, em última análise, motivado pelo tratamento discriminatório dado à categoria dos delegados de Polícia Civil em relação aos demais integrantes do Grupo APC e Sistema Penitenciário.
Diante de tudo o quanto até aqui se expendeu, REPUDIAMOS veementemente a postura intransigente e deletéria do Secretário Aluísio Mendes, incompatível com a conduta de um gestor de uma pasta estratégica como a de Segurança Pública, que prejudica a sociedade maranhense e afronta em sobremaneira os interesses históricos dos delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão, sendo o secretário de Segurança o único responsável pela fomentação e continuidade da greve que já se avizinha dos 90 dias de duração.
Por oportuno, solicitamos a compreensão da população maranhense por eventuais transtornos, aos quais nos prontificamos solucionar prontamente; ao tempo que ratificamos o pedido de sensibilidade do governo do Estado e apoio da classe política, pois em primeira e última análise repercutirão na melhoria na prestação de serviço à sociedade.Respeitosamente,
Marconi Chaves Lima
Presidente da Adepol-MA”
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