Estatuto da igualdade racial: mais um passo adiante

A recente sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Estatuto da Igualdade Racial, após 10 anos em tramitação, é considerada uma conquista por muitos representantes do movimento negro, salvo críticos das modificações que a proposta sofreu no Congresso. Projeto original do senador Paulo Paim (PT/RS) — inspirado na Carta da Liberdade, recebida por ele das mãos de Winnie Mandela, ex-mulher do líder negro sul-africano Nelson Mandela —, o Estatuto foi elaborado para reduzir a disparidade de direitos e do exercício de cidadania entre negros e brancos no Brasil, que resiste em Pleno Século 21. Mas, segundo alguns, resultou em um “projeto Frankenstein”, em virtude da exclusão de capítulos importantes e das distorções no texto.

“Não é a lei dos sonhos. Mas a Lei Áurea também não foi. O negro não tinha direito à educação, à posse da terra. Mas não ficou na senzala por isso. Depois, vieram outros avanços, até chegar à Lei Caó”, observa Pain.

Segundo o senador, não se pode desqualificar o valor do Estatuto da Igualdade Racial para a causa só porque o texto passou por restrições. “É importante lembrar que há um senador e uma dúzia de deputados negros”, ressalta ele, ilustrando a dificuldade em aprovar projeto como tal. “Comecei esse trabalho há 20 anos”, diz Paim, para citar que “o caminho se faz caminhando”.
fonte;O DIA