Município descumpre acordo com o MP e é multado em R$ 3 mi

O município de Bacabal foi multado, nessa terça-feira (20), em R$ 3,04 milhões e pode ter o repasse para a Saúde bloqueado caso não pague esse valor. A multa é resultado de uma ação de execução do Ministério Público, ajuizada depois de inúmeras tentativas para que a prefeitura do município cumprisse dois acordos: reabertura do pronto-socorro municipal e funcionamento de uma agência transfusional do Hemomar.

Os acordos foram celebrados por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, no mês de maio de 2009, e estipulavam um prazo de 180 dias para o seu cumprimento. O documento previa que, caso o município deixasse de cumprir o estabelecido, pagaria uma multa diária de R$ 5 mil. O promotor Agamenon Batista, titular da 2ª promotoria de Bacabal e autor da ação, calculou em 195 dias o atraso nas obras do pronto-socorro, o que perfaz a importância de R$ 975 mil. Já no caso do Hemomar, o atraso é maior: 413 dias, cuja multa estipulada é em R$ 2 milhões e 65 mil.

Segundo o promotor Agamenon Batista, em entrevista a Rádio Mirante de Bacabal, falou que todo o valor bloqueado foi pedido para que fosse destinado para o Fundo Nacional de Saúde. “O fundo é competente para gerir todos os recursos oriundos de multa de ação civil pública de Termo de Ajuste de Conduta e de execução em ações civis públicas”, ressaltou Batista.

O município de Bacabal tem o prazo de 15 dias para recorrer ou pagar as multas. Caso isso não ocorra, o repasse federal através da Fundação Nacional de Saúde será bloqueado. O advogado Rogério Alves, procurador do município, disse que houve um equívoco com relação ao Hemomar, porque a obrigação do município era fazer a doação de um terreno para o Estado. “Eu acho que isso não foi verificado pelo promotor, que chegou recentemente, depois de sete anos de afastamento. Com relação ao Socorrão, o seu antecessor, Carlos Henrique, tinha feito uma visita com a comunidade e verificou que a obra de estrutura física estava pronta. Bacabal atende o Socorrão no Hospital Laura Vasconcelos, em regime de comodato de 10 anos e estamos também providenciando um comodato para o estado deste prédio, uma vez que o convênio de equipamentos nunca foi liberado e tornou impossível a abertura do Socorrão”. O procurador Rogério Alves afirmou que recorrerá da decisão.
FONTE:Louremar Fernandes/Mirante FM Bacaba