Nesta terça-feira (19/4), a deputada federal Erika Kokay reuni-se com a Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPIR. Kokay junto ao coletivo de membros das comunidades tradicionais de terreiros levarão à ministra as reivindicações do movimento. O mapeamento das comunidades tradicionais a nível nacional, a regularização das áreas rurais onde estão as comunidades de terreiros no DF são pontos da conversa com a ministra.
O mapeamento é ponto chave nas reivindicações, pois, o reconhecimento das condições de vida das comunidades tradicionais de terreiro, deverá subsidiar o governo no desenvolvimento das políticas publicas adequadas a esta população. O objetivo é identificar, reconhecer e apresentar dados para a promoção de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e melhoria da qualidade de vida nas comunidades tradicionais.
Outra pauta será a ampliação do número de cestas de alimentos designada às comunidades tradicionais de terreiros do DF, que não contam com esta política. Esta é uma demanda da SEPPIR junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para atender comunidades tradicionais de terreiros socialmente vulneráveis, entre elas a do DF.
A ampliação da política de cestas de alimentos é uma demanda segundo o movimento, de caráter transitório, com metas objetivas de sanar necessidades emergentes destas comunidades históricamente desassistidas pelo poder público. Segundo Patrícia Ahualli, Coordenadora do Coletivo de Entidades Negras do DF e membra das Comunidades de Terreiros do DF, a demanda por ações programáticas do movimento passa pela criação de políticas de inclusão produtiva, onde as atividades tradicionais destas comunidades se transformem em ações geradoras de renda. Exemplo das reivindicações de inclusão produtiva são as oficinas de trajes tradicionais do terreiro, que podem ser vendidas em lojas especializadas.
Outro potencial produtivo das comunidades tradicionais de terreiros é a produção agrícola. Contudo, as comunidades se vêem impedidas de produzir por não se enquadrarem nos critérios da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - da Agricultura familiar. Um dos critérios de exigência para adquirir a DAP é a regularização da situação imobiliária da área de produção, o que não é o caso de muitas comunidades tradicionais do país. As comunidades do DF estão entre estas.
Entre as vantagens de se obter a DAP é a venda direta ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, do Governo Federal. Segundo Patrícia, no DF, já existe uma parceria entre a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.
Para a deputada federal Erika Kokay, uma das questões graves de Brasília são os ataques aos terreiros e aos seus membros. Neste sentido, a deputada sensível às demandas do movimento negro, trabalhou para na criação de uma Frente Parlamentar para tratar da intolerância religiosa, lançada em março deste ano.
Fazem parte desta Frente organizações do movimento negro, entre os quais o Coletivo de Entidades Negras CEN e o deputado Valmir Assunção (PT-BA).
O governo da Presidenta Dilma criou a Secretaria de Articulação para Inclusão Produtiva (Saip), que se dedica a desenvolver e a executar estratégias para a inclusão produtiva das famílias beneficiadas pelas ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), integrando-as ao mundo do trabalho produtivo.
A Saip gerencia as doações ao Fome Zero, que geram desenvolvimento sustentável em todo o Brasil. Além disso, realiza ações de articulação institucional que transformam diversas oportunidades de investimentos no País em oportunidades de benefícios a populações que vivem em situação de pobreza.
Depois do trabalho realizado pelos 8 anos de governo Lula, a Presidenta entendeu que o Estado Brasileiro deveria criar as portas de saída aos beneficiados do bolsa família, garantindo assim, que existam políticas públicas disponíveis para garantir a sustentabilidade econômica destas famílias.
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