Foto: Divulgação/DPE
A Defensoria Pública do Estado (DPE/-MA) garantiu, nesta terça-feira (26), mais um importante passo na construção de uma sociedade livre de preconceitos e engajada na luta pela promoção da cidadania das pessoas com deficiência no Maranhão. Foi inaugurado, e já está funcionando, na sede da instituição, em São Luís, o Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Ciapd).
O foco do Ciapd é enfrentamento e a prevenção à violência contra o segmento, que segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2010, responde por 25% da população maranhense ou 1,6 milhões de habitantes.
Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, o centro visa dar suporte às ações da Defensoria, através do seu Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência, responsável pelo encaminhamento das demandas judiciais. "O centro oferecerá apoio psicossocial às vítimas de violência, além de realizar campanhas de sensibilização, mediações, capacitações de agentes públicos e, sobretudo, exercerá o papel de agente de articulação junto aos demais órgãos públicos e organizações sociais na perspectiva de instrumentalizar a estruturação no estado, de uma rede de atuação intersetorial em diversas áreas, a exemplo da saúde, educação e trabalho, de modo a garantir o efetivo exercício da cidadania de pessoas com deficiência no nosso Estado", afirmou.
Na oportunidade, Aldy Mello Filho assinou termo de cooperação técnica com a coordenadora do Disque Denúncia Maranhão, Hellen Araújo, com vistas à promoção de ações conjuntas que visem ao enfrentamento à violência contra pessoa com deficiência, com base nas denúncias recebidas, no perfil das vítimas e nas particularidades das políticas públicas vigentes em nível municipal para a reparação do direito violado. "Sabemos que a pessoa com deficiência é constantemente vítima de violência, mas lamentavelmente esses números ainda não chegam, como gostaríamos, ao Disque Denuncia. “É preciso criar a cultura da denúncia, para que de posse desses dados possamos discutir a implementação efetiva de políticas para o segmento", defendeu.
De 2008 a 2013, o Disque-Denúncia registrou mais de 350 denúncias de casos violência a pessoas com deficiência. Desses, 59% envolvem pessoas com deficiência intelectual. Os dados revelam, ainda, que o tipo de violência mais comum é a física e os agressores são, geralmente, pessoas da família.
O evento também serviu para divulgar o panorama atual das dificuldades, conquistas e desafios do segmento no Maranhão e no Brasil. A coordenadora do Ciapd, a assistente social Lívia Carvalho, ao apresentar o novo serviço, falou dos conceitos empregados atualmente no tratamento das questões que envolvem a pessoa com deficiência, frisando a importância do novo centro na identificação e articulação de serviços públicos disponíveis e entidades que desenvolvam ações de garantia de direitos dessa população. Para ela, são necessárias medidas urgentes, uma vez que os dados estatísticos relacionados ao segmento são reveladores de uma triste segregação.
"Das 45,6 milhões pessoas com deficiência no país, segundo dados do IBGE, 46% recebem até um salário mínimo, 61% são analfabetas ou têm até três anos de escolaridade na faixa etária de 15 anos ou mais, além disso, mais da metade está fora do mercado de trabalho. São pessoas que tem o perfil dos assistidos da Defensoria", assinalou Lívia Carvalho.
Em sua apresentação, o coordenador do Plano Nacional Viver Sem Limites, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elias Oliveira, afirmou que o plano tem o objetivo de colocar em prática novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, já são desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício das pessoas com deficiência.
"O que temos percebido, especialmente, no Norte e Nordeste do país, é uma falta de políticas públicas e de atitudes de gestores estaduais e municipais, com vistas a implementação de ações voltadas à melhoria de vida dessas pessoas que apresentam impedimentos de natureza diversa. É preciso instrumentalizar a sociedade e, nesse sentido, a Defensoria dá um grande salto na construção e consolidação de uma rede de defesa da pessoa com deficiência", destacou Elias Oliveira.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa, destacou a importância do centro e falou dos desafios do segmento. "Ainda não temos uma rede de proteção e defesa das pessoas com deficiência estruturada, mas iniciativas com essa da Defensoria fazem a diferença na construção de uma sociedade mais inclusiva", ponderou.
Compuseram a mesa, a procuradora da República, Ana Karízia Nogueira; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luis Henrique Azevedo; a delegada geral da Polícia Civil, Cristina Menezes; vereadora Bárbara Soeiro, dentre outras autoridades. O evento contou ainda com a apresentação do grupo de teatro e dança Down Dance, formado por 25 jovens com síndrome de down, acompanhados de suas mães.
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