Teresa Surita: intenção não é interferir na autoridade dos pais.
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Segundo a proposta, que está sendo analisada por comissão especial, castigo corporal é o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente. Já o tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a pessoa.
O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O estatuto, além da Constituição Federal e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, já prevê o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança proteção contra a violência, a crueldade e a opressão.
Conhecido como Lei da Palmada, o projeto tem sido motivo de polêmica desde que foi apresentado pelo governo. Segundo o texto, os pais e responsáveis que aplicarem castigos corporais ou tratamento cruel poderão ser advertidos, encaminhados a tratamento psicológico ou psiquiátrico ou a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
No caso de descumprimento reiterado das medidas impostas, o juiz poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Porém, segundo o governo, a sanção ou punição deve ser vista como medida excepcional e de última natureza.
Prós e contras
Em defesa da proposta, o governo alega que o Brasil deve seguir recomendação do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, de 2006, de que todos os países membros promovam reforma legislativa e medidas educativas para a eliminação de castigos corporais nas crianças. Conforme a Secretaria de Direitos Humanos, 70% dos meninos de rua saíram de casa por causa da violência.
A secretaria integra a rede Não bata, eduque, movimento social formado por cerca de 300 membros, que defende a educação sem o uso de qualquer tipo de violência. De acordo com a campanha, os castigos físicos ensinam a criança que a violência é uma maneira plausível e aceitável de solucionar conflitos, principalmente quando se está em posição de vantagem física frente ao outro.
Larissa Ponce
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Pesquisa do Datafolha de julho de 2010, realizada com 10.905 entrevistados, mostra que 54% dos brasileiros são contrários à proposta. Segundo o levantamento, 72% dos brasileiros já sofreram algum tipo de castigo físico, e 16% disseram que costumavam apanhar sempre.
Segundo dados de 2009 da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 12% dos 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas, anualmente, de alguma forma de violência.
Conscientização
Teresa Surita destaca que a intenção não é interferir na autoridade dos pais, mas ajudá-los. A ideia, segundo ela, é promover a conscientização para o problema e propor políticas públicas para atender adequadamente as vítimas da violência.
“Milhares de crianças que chegam a pronto-socorros foram agredidas dentro de casa por um adulto”, ressalta. De acordo com o projeto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios atuarão de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo corporal, incluindo, por exemplo, campanhas educativas.
Cerca de 30 países já têm leis que proíbem o castigo corporal contra crianças e adolescentes. O Uruguai foi o primeiro na América Latina a sancionar, em 2007, uma lei nesse sentido, e foi seguido por Costa Rica e Venezuela. Na Europa, Suécia, Alemanha e Espanha, por exemplo, também há legislações que proíbem as punições físicas em crianças.
Agência Câmara
