Carnaval, dinheiro público e prioridades: qual o papel do gestor?

À medida que o Carnaval se aproxima, volta à tona a polêmica sobre o uso de dinheiro público para financiar festas momescas. O debate se repete ano após ano: de um lado, os defensores argumentam que é dever do Estado fomentar a cultura e que o Carnaval movimenta a economia, gerando empregos temporários, impulsionando o turismo e beneficiando setores como hotelaria, transporte e comércio ambulante. De outro, críticos apontam que o Maranhão, um dos estados mais pobres do Brasil, tem municípios que sequer conseguem garantir serviços básicos como saúde, educação e o pagamento em dia dos servidores.

A mais recente controvérsia surgiu em Zé Doca - MA, onde a prefeita, de confissão evangélica, decidiu trocar o investimento no Carnaval por um evento gospel no mesmo período, destinando cerca de R$ 600 mil para sua realização. A decisão gerou discussões sobre imparcialidade da gestão pública, uma vez que a festa carnavalesca, tradicionalmente laica, foi substituída por um evento religioso financiado com recursos públicos.

Cultura e gestão pública: um equilíbrio necessário

O financiamento de eventos culturais e religiosos pelo poder público não é um problema em si, desde que respeite critérios de equidade e beneficie a coletividade. O Carnaval, o São João, as festividades religiosas e outros eventos culturais fazem parte da identidade do povo e podem ser fomentados pelo Estado. Contudo, é essencial que os gestores públicos compreendam que o dinheiro público não deve atender a preferências pessoais ou religiosas, mas sim às necessidades da população em cada contexto.

Idealmente, a administração municipal deve estruturar seu orçamento de forma planejada:

No Carnaval, investe-se no Carnaval.

Na Semana Santa, nas festividades religiosas.

No São João, nas tradições juninas.

E assim por diante, respeitando as tradições culturais da população local.

Isso garante um equilíbrio e evita que uma única visão prevaleça sobre as demais, garantindo a pluralidade e a diversidade cultural que caracterizam o Brasil.

Priorizar o essencial antes do supérfluo

É claro que cada cidade tem suas peculiaridades e desafios financeiros. Antes de definir investimentos em festas, os prefeitos devem garantir que a população tenha hospitais funcionando, escolas bem estruturadas, ruas em boas condições e servidores recebendo seus salários em dia. Somente após essas garantias é que os recursos podem ser aplicados em festividades, de maneira justa e equilibrada.

O problema não é gastar com Carnaval, São João ou eventos religiosos, mas sim fazer isso enquanto a cidade carece do básico. Um gestor eficiente sabe equilibrar cultura, lazer e infraestrutura sem comprometer serviços essenciais. Afinal, o verdadeiro papel da administração pública é atender às necessidades de toda a comunidade, e não apenas de um segmento dela.

Por Dr, Rogério Alves

Advogado e Escritor

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TOP FIVE: Diário do Mearim, 17 de Janeiro de 2025

 TOP 5

Preço do arroz

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgaram uma nota conjunta na qual apontam que a Conab superestimou em suas estimativas a produção da safra de arroz, visando interferir no preço do grão. Os dados da Conab divulgados nesta semana apontam para um crescimento da área plantada para este ano na ordem de 9,7%, índice contestado pelos produtores. Para técnicos das federações, o dado confunde o mercado e sugere produção maior do que o realmente esperado. “O governo divulga, através da Conab, dados equivocados sobre a produção de arroz, superestimando a produção com o intuito claro de intervir nos preços do cereal, o que pode causar mais problemas para produtores, indústrias, varejistas e, principalmente, consumidores”, diz a nota das entidades.

TOP 4

Passaporte Bolsonaro

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) apresentaram na noite de quinta-feira (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a decisão que impediu a viagem do ex-presidente aos Estados Unidos. A defesa de Bolsonaro solicita no recurso que, caso o ministro não reconsidere a ordem que o impede de viajar, leve o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”. Os advogados afirmam que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro. A defesa rebate no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro: ausência de convite oficial para a posse, possibilidade de fuga do país e asilo político, defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e viagem com “fins estritamente particulares”

TOP 3

Aprovação de Trump

Donald Trump continua registrando as avaliações mais positivas da sua carreira política, de acordo com uma nova pesquisa da CNN conduzida pelo SSRS, que revela que o presidente eleito dos EUA deve iniciar seu segundo mandato com um índice de aprovação maior do que em 2017. O público também considera amplamente provável que ele cumpra algumas das promessas políticas, econômicas e de imigração que fundamentaram a campanha. À medida que a transição de poder em Washington DC se aproxima do fim, Trump continua sendo aprovado pela maioria (55%) pela forma como conduziu o processo. A maioria dos americanos (56%) espera que ele faça um bom trabalho no seu segundo mandato, conclui a pesquisa. Antes do primeiro mandato de Trump, o público estava menos positivo. Apenas 40% dos americanos aprovaram a forma como lidou com a transição presidencial em 2017, enquanto 48% esperavam que ele fizesse um bom trabalho.

TOP 2

Alíquota do IVA

O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou na quinta-feira (16), que a alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%. Segundo ele, a inclusão de exceções na Câmara dos Deputados elevou o valor que antes era de 26,5%. “A gente deve divulgar nos próximos dias, ainda não o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados". Entre os itens inseridos pelos parlamentares estão: as bets e carros elétricos no imposto seletivo, ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, carnes e queijos na cesta básica. Mesmo assim, Appy lembra que foi aprovada uma trava no IVA e o Executivo é obrigado a enviar um projeto de lei complementar para fazer com que a alíquota convirja para o percentual máximo. A proposta deverá ser aprovada junto ao comitê gestor do IBS, um dos novos impostos da reforma tributária, para diminuir a carga.

TOP 1

Joãozinho Ribeiro

O Poeta, Compositor e Cantor Joãozinho Ribeiro é o mais novo Colunista do Diário do Mearim , onde assinará uma Página com seu nome que publicará artigos sobre Cultura, Direitos Humanos e a defesa da democracia. Joãozinho Ribeiro é um dos artistas e produtores culturais mais respeitado no estado do Maranhão, chegando a ocupar a função de Secretário de Estado da Cultura e tem parcerias  importantes com Zeca Baleiro.  Sempre teve um bom relacionamento com Bacabal e este ano compreta 70 anos de existência e 60 de uma batalha vitoriosa contra o câncer. Bem vindo ao Diário Mearim Mestre Joãozinho.  A vida vale pena!!!!

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Caixa Econômica Federal abre concurso com cinco mil vagas

A Caixa Econômica Federal ampliará o quadro de funcionários em 5 mil novos postos de trabalho até 31 de dezembro de 2012. Assim, esse contingente será preenchido por meio de um novo concurso público que será realizado no ano de 2012, que vem e também por aprovados dos três concursos que ainda têm validade em vigor.

As informações são da assessoria de imprensa da própria instituição. “A contratação dos candidatos aprovados será realizada mediante a existência de vagas em todo o território nacional, contemplando sempre os concursos vigentes à época da disponibilidade das vagas”, informou a Caixa.

A validade dos concursos é de um ano e pode ser prorrogada por igual período. Os concursos da Caixa são sempre para cadastro de reserva, ou seja, os aprovados são chamados de acordo com a demanda.

O prazo de validade dos três concursos realizados em 2010 foi prorrogada. Os três editais, para formação de cadastro de reserva, foram lançados em março daquele ano. Dois deles eram para os cargos de técnico bancário novo - um em nível nacional e outro para o Rio de Janeiro e São Paulo. O terceiro concurso era para a carreira profissional, em cargos de nível superior, para advogado, arquiteto e engenheiro.

A validade do concurso para técnico bancário em São Paulo e no Rio de Janeiro vai até 13 de junho de 2012. Já o de técnico bancário em nível nacional tem validade até 28 de junho de 2012 e, no caso do concurso para nível superior, até 29 de junho de 2012.

A Caixa informou em junho deste ano que haviam sido chamados a tomar posse 2.841 aprovados no concurso de técnico bancário para SP e RJ, 4.306 no caso do técnico bancário em âmbito nacional e 176 para os cargos de advogado, arquiteto e engenheiro.

O novo concurso, segundo a assessoria da Caixa, será para os níveis iniciais da carreira administrativa (técnico bancário novo) e profissional da empresa (cargos de nível superior).

O salário inicial da carreira profissional, com carga horária de 8 horas, é R$ 7.931,00. Já a remuneração inicial para técnico bancário novo é R$ 1.784. O auxílio alimentação/refeição e o auxílio cesta alimentação foram reajustados e correspondem, respectivamente a R$ 435,16 e R$ 339,08.

Os três concursos realizados em 2010 receberam o total de 760.953 inscrições. As seleções para técnico bancário tiveram 700,2 mil inscritos - 248.688 para São Paulo e Rio de Janeiro e 451.523 para nível nacional. Para os cargos de nível superior, o concurso recebeu o total de 60.742 inscrições.

Sem concurso em 2011
A Caixa havia informado em junho que não faria concursos neste ano. O banco explicou que, por se tratar de empresa pública, possui o limite do quadro de pessoal determinado por órgãos controladores externos e, portanto, depende de autorização para aumento do número de empregados. “Quando isso ocorre, as vagas são distribuídas de acordo com as necessidades estratégicas da empresa, sendo providas por candidatos aprovados em concursos públicos externos realizados pela Caixa que se encontrem vigentes”, informou a assessoria de imprensa.

A CEF afirma que admite aprovados tendo em vista ainda a necessidade de preenchimento de vagas decorrentes de desligamentos por motivo de rescisão contratual, aposentadoria e falecimentos. “Como a convocação dos candidatos decorre do aumento do quadro de pessoal ou, ainda, da reposição de empregados desligados, o banco não tem como prever quantas vagas devem surgir até o prazo final de validade do concurso, nem em quais localidades haverá maior chance de se chamar mais candidatos”, informa.

FONTE: O Imparcial

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Diversidade brasileira será foco da Secretaria de Economia Criativa do Minc

Com o objetivo de trabalhar a diversidade cultural brasileira como potencial econômico, o Ministério da Cultura (Minc) criará, até o final de 2011, a Secretaria de Economia Criativa. O novo setor será o espaço do Governo Federal para pensar o desenvolvimento do país conforme as potencialidades locais de cada estado e município e, especialmente, os territórios de quilombos e aldeias indígenas.

A informação foi feita por Cláudia Leitão, futura secretária de Economia Criativa, no último dia do seminário Quilombo Vivo – Promover e Proteger o Patrimônio Cultural Quilombola. Segundo ela, a cultura abriu espaço a um novo modelo de economia que tem por base os eixos diversidade, inclusão, sustentabilidade e inovação.

“Somos um país rico em diversidade cultural, e isso não deve ser pensado apenas como identidade. É um potencial que precisa ser trabalhado como ativo econômico”, defende Cláudia que vê a cultura como insumo econômico capaz de possibilitar o resgate de tradições e valores que dão face à identidade negra.

Potencialidades – Mário Theodoro, secretário executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), afirmou que o Brasil recebe duras críticas por ser uma nação multicultural. Para ele, é justo por conta da diversidade que o país mostre que economicamente está indo na direção certa e ressalta: “Nos últimos anos, o crescimento econômico tem contemplado mais a população negra. Isso é muito positivo, mas não quer dizer que temos que parar de pensar políticas públicas”.

Em concordância, Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, destacou ainda a necessidade do diálogo entre as secretarias do próprio Minc para que as estratégias direcionadas aos quilombos funcionem.

Propostas para o desenvolvimento – Nego Bispo, quilombola de São João do Piauí, propôs que as comunidades impactadas por grandes projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham direito a um percentual dos lucros como reparação e apoio a auto-sustentabilidade. Como exemplo, ele citou o caso das comunidades maranhenses de Alcântara, vítimas de um choque cultural proporcionado pela criação do Centro de Lançamento Aeroespacial da Força Aérea Brasileira. Com a criação do Centro as comunidades foram transferidas de seus territórios ancestrais e tiveram de se reorganizar para a auto-sustentabilidade.

Isis Albuquerque, do Instituto de Artes Afro-Brasileiras, sugeriu a criação de um conselho fiscalizador que garanta a participação dos quilombolas na formulação de projetos para editais destinados às suas demandas. Outros quilombolas defenderam ainda a criação de editais específicos para as comunidades remanescentes de quilombos, a fim de garantir uma concorrência mais justa e a descentralização de recursos com a criação de frentes nas comunidades para que estas administrem o próprio orçamento de acordo com suas necessidades.

Por fim, Cláudia Leitão explicou os desafios a serem enfrentados pela nova secretaria: a aquisição de informações atualizadas das comunidades, capacitação dos grupos étnicos para o empreendedorismo, fomento tecnológico e social acessível aos grupos, infraestrutura para a produção, distribuição de bens para consumo local e para exportação, além da criação de marcos legais, que embasem a nova economia. “Não devemos pensar os quilombos e aldeias apenas como mantenedoras de bens imateriais e símbolos culturais. As perspectivas para o desenvolvimento auto-sustentável também precisam entrar nos debates”, concluiu.

por: Daiana Souza/MINC

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Desconto no imposto de renda poderá ser dobrado se empregado doméstico estudar

O desconto da contribuição patronal do imposto de renda poderá ser feito em dobro quando o empregado doméstico frequentar instituição de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 254/08, que será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na próxima terça-feira (13), a partir das 11h.

Para o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a medida serve de estímulo à educação dos empregados domésticos, além de colaborar com a formalização dos contratos de trabalho. Cristovam também acredita que a renúncia fiscal será pequena diante dos ganhos sociais que o projeto pode produzir. O relator, senador Vicentinho Alves (PR-TO), vai apresentar voto favorável à matéria. Se aprovado na CE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Feriado

Na mesma reunião, a CE deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 108/09, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê o adiamento para a sexta-feira dos feriados que caírem em outros dias da semana, com exceção dos dias 1º de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro. Emenda do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) inclui os feriados de 12 de outubro e o de Corpus Christi entre as exceções.

Na justificativa, o autor diz que o objetivo do projeto é evitar a queda na produtividade tanto no setor público quanto no privado, já que é comum a prática de “enforcar” o dia da semana entre o feriado e o fim de semana seguinte. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto, que tramita em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Diário do Mearim com informações da  agência senado

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Impostômetro romperá a casa de R$ 1 trilhão em tributos pagos pelos brasileiros

Apetite voraz – Em meio ao crescimento da inflação, na próxima terça-feira (13), pouco antes da hora do almoço, o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indicará o rompimento da casa do R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos brasileiros neste ano, 35 dias antes do ano passado, quando a quantia foi alcançada em 18 de outubro.

No mesmo dia em que o Impostômetro alcançar a incrível marca de R$ 1 trilhão, a ACSP elaborará um documento oficial em nome dos empresários paulistas pela aprovação do Projeto de Lei 1472/2007, que ordena a discriminação do valor dos tributos pagos nas notas fiscais. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados. Como uma amostra dessa medida, será realizado no Pátio do Colégio, no centro da capital paulista, o “Feirão do Imposto”, onde o público poderá conferir o quanto de tributo está embutido no preço de produtos do dia a dia, como arroz, feijão e xampu.

Na mesma terça-feira, será lançado Movimento Hora de Agir, contra a atual carga tributária do País. No site da campanha, o contribuinte poderá dar sua opinião ou relatar, em vídeo, suas experiências com os impostos. Além disso, as associações comerciais de todo o estado apresentarão o novo Portal do Impostômetro. Com informações do Estadão online.

jornalismo Uchoinfo

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