PARLAMENTO MUNICIPAL DE BACABAL REALIZA SESSÃO DE ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO DE 2024 Para marcar oficialmente o início das atividades no parlamento municipal, a Câmara de Bacabal realizou duas sessões consecutivas na quarta-feira, 21 de fevereiro. Presidida por Melquiades Neto (MDB), ao lado da primeira secretária Natália Duda (MDB), e do segundo secretário Reginaldo do Posto (PDT), a Sessão Solene foi inaugurada com a execução do hino nacional e uma leitura bíblica conduzida pela vereadora Regilda Santos (PL). Na ocasião, a vereadora Natália Duda fez a leitura da mensagem do prefeito Edvan Brandão, destacando as ações de sua gestão e a importância da atuação dos vereadores para o contínuo desenvolvimento da cidade e superação dos desafios. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Sessão Ordinária contemplou a aprovação de diversas proposições em benefício da sociedade bacabalense. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1583/2024, de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que nomeia a Praça Francisco Antônio de Lima (Chico Manoel) no bairro Juçaral. Também foi aprovado o Projeto de Decreto nº 01/2024, proposto pelo vereador Fernando da Luziana (PDT), conferindo o Título de Cidadão Bacabalense ao médico cirurgião geral, cirurgião vascular e endovascular, Dr. José Carlos Portela Silva. Além disso, o Projeto de Lei nº 1579/2023, originado do Poder Executivo, foi aprovado, criando o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Bacabal. A Sessão ainda contemplou a aprovação de requerimentos solicitando diversos serviços da Prefeitura, desde obras de infraestrutura, doação de terrenos, perfuração de poço artesiano até iluminação pública. A presença de 14 dos 17 parlamentares, além do público na galeria, evidenciou o engajamento e interesse na condução dos assuntos pertinentes ao Município. Em sua análise, o presidente da Casa, Melquiades Neto, expressou sua satisfação com o retorno das atividades parlamentares, ressaltando: “Sessão muito proveitosa, retomamos no Plenário da Casa com várias matérias aprovadas. Porém, não paramos durante o recesso. Já iniciamos as tratativas sobre a questão do SAAE, que iremos buscar fazer o que estiver ao nosso alcance para melhoria do órgão e é claro, agradecer a todos os colegas vereadores e à comunidade aqui presente.” Com o compromisso de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar da população, a Câmara de Bacabal segue em sua missão legislativa, buscando sempre atender às demandas da sociedade.

Para marcar oficialmente o início das atividades no parlamento municipal, a Câmara de Bacabal realizou duas sessões consecutivas na quarta-feira, 21 de fevereiro. Presidida por Melquiades Neto (MDB), ao lado da primeira secretária Natália Duda (MDB), e do segundo secretário Reginaldo do Posto (PDT), a Sessão Solene foi inaugurada com a execução do hino nacional e uma leitura bíblica conduzida pela vereadora Regilda Santos (PL).

Na ocasião, a vereadora Natália Duda fez a leitura da mensagem do prefeito Edvan Brandão, destacando as ações de sua gestão e a importância da atuação dos vereadores para o contínuo desenvolvimento da cidade e superação dos desafios.

Dando prosseguimento aos trabalhos, a Sessão Ordinária contemplou a aprovação de diversas proposições em benefício da sociedade bacabalense. Entre elas, o Projeto de Lei nº 1583/2024, de autoria do vereador Venâncio do Peixe (PDT), que nomeia a Praça Francisco Antônio de Lima (Chico Manoel) no bairro Juçaral. Também foi aprovado o Projeto de Decreto nº 01/2024, proposto pelo vereador Fernando da Luziana (PDT), conferindo o Título de Cidadão Bacabalense ao médico cirurgião geral, cirurgião vascular e endovascular, Dr. José Carlos Portela Silva. Além disso, o Projeto de Lei nº 1579/2023, originado do Poder Executivo, foi aprovado, criando o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Bacabal.

A Sessão ainda contemplou a aprovação de requerimentos solicitando diversos serviços da Prefeitura, desde obras de infraestrutura, doação de terrenos, perfuração de poço artesiano até iluminação pública.

A presença de 14 dos 17 parlamentares, além do público na galeria, evidenciou o engajamento e interesse na condução dos assuntos pertinentes ao Município. Em sua análise, o presidente da Casa, Melquiades Neto, expressou sua satisfação com o retorno das atividades parlamentares, ressaltando: “Sessão muito proveitosa, retomamos no Plenário da Casa com várias matérias aprovadas. Porém, não paramos durante o recesso. Já iniciamos as tratativas sobre a questão do SAAE, que iremos buscar fazer o que estiver ao nosso alcance para melhoria do órgão e é claro, agradecer a todos os colegas vereadores e à comunidade aqui presente.”

Com o compromisso de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento e bem-estar da população, a Câmara de Bacabal segue em sua missão legislativa, buscando sempre atender às demandas da sociedade.

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Proposta proíbe cerceamento do trabalho dos artistas de rua

Vicente Candido quer dar segurança aos artistas de rua.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1096/11, do deputado Vicente Candido (PT-SP), que equipara, para fins legais, a arte de rua a todas as outras modalidades artísticas e proíbe autoridades federais, estaduais e municipais de estabelecer qualquer tipo de cerceamento da atividade dos artistas que trabalham em cruzamentos ou semáforos.

Segundo a proposta, o artista de rua é livre para pedir e receber contribuição espontânea de transeuntes e também pode vestir roupas com mensagem comercial de empresas patrocinadoras do seu trabalho.

“Não são poucos os exemplos de violência contra artistas, particularmente os de rua. Se o projeto for aprovado, todos eles passarão a ter a certeza e a segurança de que poderão exercer seu trabalho e obter sua retribuição financeira sem medo e sem limitações”, afirma Vicente Candido.

Regras gerais
O texto também estabelece normas gerais sobre a cultura e suas modalidades de manifestação, obedecendo ao item constitucional que determina que lei federal estabelecerá regras gerais para o setor, com o objetivo de evitar o tratamento diferenciado do assunto em diferentes localidades no País.

Segundo o projeto, o termo cultura abrange as manifestações artísticas em geral, realizadas em espaço fechado ou aberto, privado ou público, em veículo aberto ou nas ruas e praças públicas, com ingresso pago, gratuito ou com remuneração espontânea ao artista a título de doação após ou durante a encenação. Integram a categoria as artes cênicas, circenses, marciais e plásticas, as apresentações musicais, a dança, as lutas de exibição, a poesia e as manifestações de artistas de rua, que não poderão ser censuradas pelas autoridades públicas.

O projeto assegura ainda aos artistas o direito de reunião pacífica, a liberdade de associação para fins lícitos e a constituição de cooperativas, independentemente de autorização e vedada a interferência estatal no seu funcionamento.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara

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Câmara aprova medida para reduzir preço dos tablets no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória que reduz a zero os índices de PIS e Cofins cobrados sobre a produção de tablets no Brasil. O objetivo é reduzir os preços desses aparelhos no país. O projeto agora vai para a análise do Senado.

O governo enviou a medida provisória sobre o assunto para o Congresso em maio – a redução dos impostos só vale para aparelhos produzidos no Brasil, com um determinado índice de componentes nacionais. De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia 25 empresas já sinalizaram que querem fabricar esses aparelhos no país e cinco já iniciaram a produção de aparelhos nacionais: Samsung, a Motorola, Semp Toshiba, Positivo, e a Aix.

A grande expectativa é pelo começo da produção do iPad, da Apple. A Foxconn, empresa asiática que produz esses produtos para a Apple, pode iniciar a produção nacional ainda neste ano, mas ainda não há uma data exata para que isso aconteça – o começo da fabricação já sofreu diversos atrasos.

O Ministro de Ciência e Tecnologia diz que o iPad começa a ser produzido no Brasil até o fim do ano.

– A Apple está fazendo a sua primeira fábrica fora da China. Ela não tem nenhuma outra fábrica no mundo. É a primeira. Portanto, o tempo dela se instalar no Brasil e produzir os tablets seguramente será um pouco mais longo do que as empresas que já estavam e fizeram adaptações nas linhas de produção.

Segundo ele, a fábrica da Apple será instalada no município de Jundiaí, ao lado da Rodovia Anhanguera.

Produção em alta

De acordo com a empresa de pesquisa IDC, as vendas de tablets no Brasil devem chegar a 300 mil unidades em 2011, com a maior movimentação ocorrendo nos seis últimos meses do ano. Segundo o IDC, a desoneração dos tablets só terá um impacto relevante sobre as vendas em 2012, levando-se em conta o tempo de produção dos dispositivos brasileiros. 

São considerados tablets os computadores portáteis em forma de prancheta. Por meio de decreto, o governo também reduzirá o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto de Importação). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.

Medidas polêmicas

No início da discussão, a relatora da medida, a deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D'Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou decidido que esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo.

– O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade. A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada. 

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizou o acordo para garantir a aprovação da matéria.

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (softwares). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

 FONTE: Do R7, com Agência Brasil

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