Audiência pública debate situação do sistema carcerário de Bacabal

O Ministério Público e o Judiciário de Bacabal, em parceria com a OAB, a sociedade civil organizada e os Executivos estadual e municipal, debateram, em audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, no auditório do salão do júri do Fórum Juiz Deusimar Freitas de Carvalho, a situação do sistema carcerário da comarca.
Segundo os coordenadores, o promotor de justiça Luiz Gonzaga Martins Coelho, da 4ª Promotoria, e o juiz de direito Carlos Roberto de Oliveira Paula, da 2ª Vara da comarca, o evento foi proposto em virtude dos crescentes índices de violência no município de Bacabal e das constantes reclamações da população local sobre o tema.
A solenidade contou com a participação de juízes, promotores de justiça, advogados, prefeitos e representantes das prefeituras e de organizações que trabalham com as questões carcerárias. Registrou também as participações do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do secretário-adjunto de Administração Penitenciária, João Bispo Serejo, e do secretário de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Aurélio Ramos Fonseca, que representou a procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
Antes do pronunciamento das autoridades foram apresentados dois vídeos. Um, que mostra imagens da atual realidade da Delegacia de Polícia do 1º DP de Bacabal, onde se encontram recolhidos todos os presos da comarca, e da área onde será construída a Unidade Prisional, no povoado Piratininga. O outro vídeo revela a história da fundação e funcionamento da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Pedreiras, experiência que tem servido de modelo de ressocialização para todo o estado.
Ao se manifestar, o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca destacou a importância da audiência, que classificou de momento histórico, por reunir todos os agentes da área do direito ligados à questão carcerária. “Eu tenho a crença de que podemos produzir resultados concretos, a partir deste encontro, como o centro de ressocialização já planejado”, comentou.
OFÍCIO - Após o debate, foi lido um ofício a ser encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública, Aluísio Mendes, em que os participantes tecem considerações a respeito da segurança pública, destacando a “grave situação do sistema carcerário desta comarca e solicitando que sejam adotadas medidas urgentes visando à solução dos problemas”.
O documento aponta a necessidade da construção de unidades prisionais que assegurem a dignidade humana e a integridade física dos presos da comarca de Bacabal, que estariam submetidos a tratamento desumano e degradante, “em flagrante desrespeito às normas descritas na Lei de Execução Penal e na Constituição Federal”.
Ao final do texto, os responsáveis diretos pela garantia da justiça e segurança pública de Bacabal solicitam, “em caráter de urgência”, prioridade para a construção da Unidade Prisional para Presos Provisórios e Definitivos, no povoado Piratininga, zona rural do município.  
FONTE: (Da Ascom / MP-MA)