Bira do Pindaré condena projeto de estatização da Fundação Sarney

Assecom/Gab.Bira do Pindaré

O deputado Bira do Pindaré (PT) discursou no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18), e saiu em defesa dos professores maranhenses. O parlamentar posicionou-se contra o Projeto de Lei Nº 259/2011 que estatiza a Fundação José Sarney.

O petista condenou a postura do governo do Estado que, segundo ele, prioriza e trata como urgente a manutenção da Fundação do ex-presidente da República em detrimento da questão dos educadores. Bira saudou, na galeria da Casa, a presença de integrantes do Movimento de Resistência dos Professores.

O deputado não concordou com um pedido de urgência para a apreciação do PL apresentado pelo deputado Jota Pinto (PR). “É preciso ouvir a consultoria jurídica da Casa, é preciso tramitar pelas comissões, é preciso haver um amplo debate entre os parlamentares. Nós não podemos concordar com esse pedido de urgência; até porque não é urgente, o que é urgente é resolver a situação dos professores”, protestou.

Este ano, no Maranhão, tivemos uma greve dos educadores da rede estadual de ensino que durou 72 dias, prejudicando todo calendário escolar 2011. O Sinproessema encerrou o movimento paredista, com o indicativo do governo do Estado em negociar com a classe um novo plano de carreira, contudo não houve debates e sim uma imposição por parte do poder público.

“Se encaminha uma Mensagem, um projeto, e se tenta impor uma decisão sem nenhum diálogo com os principais interessados que é a categoria dos trabalhadores da educação. Nós não podemos concordar com isso. Nós não podemos concordar com nenhuma medida autoritária, nenhuma medida impositiva”, reprovou Bira.

Quanto ao PL que estatiza o Convento da Mercês, Bira classificou essa iniciativa como absurda e ofensiva à Constituição Federal e ao principio da impessoalidade. Ele afirmou que não há amparo jurídico algum neste projeto de lei, pediu para os parlamentares não o aprovarem e considerou a luta dos professores como de suma importância e prioritária no momento.

“Como é que se quer criar uma Fundação e instituir como patrono uma pessoa viva, que é o presidente do Senado, José Sarney? Nós não podemos concordar com isso. Podia ser o Pelé, podia ser o Papa, podia ser a pessoa mais consensual que existisse no mundo, mas se a Constituição não permite que a gente possa associar uma instituição pública como se propõe criar a uma pessoa”, concluiu Bira.

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Pedido de vista adia votação na AL de projeto polêmico

POR OSWALDO VIVIANI

Um pedido de vista, feito pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PC do B) e Carlos Alberto Milhomem (DEM), adiou, no final da manhã de hoje, por 24 horas, a votação do projeto de lei que estatiza a Fundação José Sarney. O projeto foi enviado na segunda-feira (17) à Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney (PMDB). Antes do pedido de vista, já havia sido aprovada hoje a votação do projeto em regime de urgência.

Deputados da oposição – como Marcelo Tavares (PSB), Rubens Júnior e Bira do Pindaré (PT) criticaram a estatização da fundação. A falta de definição sobre o quadro funcional da entidade e a indefinição dos custos aos cofres públicos foram as lacunas no projeto mais questionadas.

Foto: José Cruz

Roseana e o pai, José Sarney: contribuinte vai sustentar Fundação Sarney

A Fundação José Sarney, abrigada no Convento das Mercês, localizada no Desterro (bairro central de São Luís), passa por dificuldades financeiras desde que foi envolvida em irregularidades, em 2009, após ser constatado o desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras para o Grupo Mirante de Comunicação, pertencente à família Sarney. No prédio da entidade, o presidente do Senado reservou um espaço (um jardim com chafariz) onde quer ser sepultado e ver erguido um mausoléu em sua homenagem. Tanto o Ministério Público Estadual como o Federal investigam desvios de recursos federais na Fundação Sarney.

A oposição, integrada por apenas sete parlamentares, tem poucas chances de obstaculizar o projeto. São contra a estatização da Fundação Sarney os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Edivaldo Holanda (PTC), Bira do Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB).

O texto do projeto roseanista, que transforma a Fundação José Sarney em “Fundação da Memória da República Brasileira”, foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário da Assembléia.

No texto, a governadora afirma que entidade terá “natureza jurídica pública” e será inserida na administração do Estado como “sucessora da atual Fundação José Sarney”.

“Lamentavelmente, a história da Fundação tem sido marcada por constantes crises financeiras”, diz a governadora, alegando que “sem fontes públicas de financiamento”, a fundação do pai – presidida atualmente por um velho amigo de Sarney, Joaquim Itapary – está se sustentando com “assistemáticas contribuições de cidadãos e empresas privadas.”

Como as verbas são “insuficientes” para o custeio da fundação, Roseana invoca o parágrafo 2o do artigo 216 da Constituição Federal: “Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.”

Roseana informa, ainda, que “o senhor José Sarney transferirá para o patrimônio da nova entidade todos os bens de sua propriedade “que se encontram na fundação."

Pede que a proposta seja analisada pelos deputados a toque de caixa, em regime de “urgência”.

Segundo o projeto da governadora, ao ser estatizada a Fundação passaria a ser vinculada à Secretaria de Educação do Estado (Seduc).

Num dos trechos do projeto, é estabelecido que “a nova fundação terá como patrono o intelectual e político o maranhense José Sarney, ex-governador do Maranhão, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente da República.”

Entre os objetivos da entidade, são listados “a guarda, preservação, organização e divulgação dos acervos documentais, bibliográficos, iconográficos e artísticos do patrono da Fundação”.

No parágrafo 4o do artigo 3o, o projeto roseanista passa ao Tesouro estadual a responsabilidade pelo custeio da Fundação Sarney: “O Poder Executivo incluirá na proposta orçamentária de cada exercício […] dotação suficiente para as despesas correntes e de capital necessárias ao cumprimento das finalidades da fundação [...]”.

Não é informado no projeto o valor do custo de manutenção da Fundação, seja mensal ou anual.

O artigo 5o da proposta trata da composição do Conselho Curador da fundação. Terá 11 membros, dois dos quais indicados “patrono” José Sarney.

O projeto prevê até o que será feito “em caso de falecimento” de Sarney: as duas vagas de sua cota seriam providas “por indicação dos herdeiros e/ou sucessores do patrono.”

O artigo 9o estabelece: “Os servidores da Fundação da Memória Republicana Brasileira serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.”

Não há menção a concursos públicos. Fica subentendido que os atuais servidores da Fundação Sarney serão abrigados na folha salarial do Estado. (Com informações dos blogs dos jornalista Josias de Souza e Raimundo Garrone)

Projeto também é 'homenagem' à democracia?

Há alguns dias, José Sarney referira-se ao uso de helicóptero do Estado num passeio de final de semana como uma “homenagem à democracia”.

A filha Roseana tonifica a “homenagem” ao regime convertendo a fundação do pai numa entidade 100% financiada pelo dinheiro público.

No auge da crise do Senado, diante da denúncia de que sua fundação malversara verbas de patrocínio da Petrobras, Sarney acenara com a hipótese de fechá-la.

Na proposta à Assembléia, Roseana aperfeiçou a ideia, convertendo a fundação de privada em estatal.

São grandes as chances de aprovação do projeto.

O bloco parlamentar que dá suporte à gestão da filha de Sarney é majoritário na Assembléia. (Blog do Josias de Souza)

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FPE obriga Sarney a tirar a fantasia de democrata

Do site do Chico Bruno

José Sarney, o velho lobo travestido em pele de cordeiro, arrancou a fantasia e decidiu peitar o Supremo Tribunal Federal afirmando que a Corte “não manda” no Senado.
A valentia de Sarney é fruto da decisão do STF que declarou, em fevereiro de 2010, a inconstitucionalidade da forma de distribuição do repasse do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) pela União e deu o prazo de dois anos para o Congresso aprovar uma nova regulamentação da distribuição.

O prazo se extingue em fevereiro de 2012.

Aos 81 anos, o tetra presidente do Senado que enganou o país, com exceção do Maranhão e do Amapá, posando de democrata, está tiririca da vida com a possibilidade de mudança na distribuição do FPE que irá tirar o doce de sua Roseana, que governa o Maranhão, que recebe o 3º maior repasse do FPE do país, coisa de mais de R$ 3 bi por ano.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR) apresentaram projetos para regulamentar uma nova distribuição dos repasses do FPE em respeito à decisão do STF, optando pela manifestação dos ministros que os estados com menor receita devem receber mais.

Mas, o valente Sarney argumenta que os Estados mais pobres, com menor PIB per capita, têm de ganhar mais, o que beneficia o Maranhão de Roseana.

Por isso, os projetos de Randolfe e Jucá estão na geladeira do gabinete de Sarney, de onde ele não pretende tirá-los tão cedo.

O problema é que com discussão da partilha dos royalties do petróleo amarradas aos atuais critérios do FPE pela Emenda Ibsen/Simon, a regulamentação da divisão do FPE veio à tona.

Resumo da ópera.

Se a sentença do STF não for cumprida corre-se o risco do FPE ser extinto.

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Flávio Dino diz que política não afetará o trabalho

Dino foi derrotado na disputa estadual no ano passado pela filha de Sarney.

Adversário político da família Sarney no Maranhão, o presidente da Embratur, Flavio Dino, disse, após a posse do novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, que as especificidades da política em seu estado não vão atrapalhar o trabalho entre o órgão e o novo titular da pasta.

Substituto de Pedro Novais, Vieira, assim como seu antecessor, é ligado à família Sarney. Dino foi derrotado na disputa estadual no ano passado pela filha de Sarney, a atual governadora do Maranhão, Roseana.

”Regionalmente, sou de fato adversário do grupo Sarney; nacionalmente, nós temos uma base de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff e o PMDB faz parte desta base de apoio. Temos afinidade de trabalho neste sentido”, disse.

“Todos os atores públicos e privados do Turismo podem ter a certeza de que as especificidades próprias da luta política regional não atrapalharão a condução da política pública de turismo em âmbito nacional”, completou Dino.

Questionado se a prioridade do ministério deve ser a Copa do Mundo de 2014 ou investir no turismo brasileiro, Dino respondeu que ambos os temas devem se articular. “Podemos dobrar o número de turistas estrangeiros após os megaeventos, contribuir para zerar deficit da conta turismo e fazer com que nosso país exerça novo papel no mundo. Ao mesmo tempo, indicadores sociais que o Brasil tem crescentemente melhores aquece o turismo interno e possibilita a milhões de brasileiros o acesso ao lazer”, disse.

FONTE: Blog do Luis Ricardo

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Família Sarney ‘nunca me impôs nada’, diz Gastão Vieira

Andreia Sadi
G1

Gastão Vieira assume o Ministério do Turismo após pedido de demissão de Pedro Novais.

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), afirmou nesta quinta-feira (15) que a escolha de seu nome para o cargo não tem relação com a ligação que mantém com a família do presidente do Senado, José Sarney.

Vieira foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a função após Pedro Novais pedir demissão em razão de denúncia de uso de verbas públicas para fins privados.

“Sou ligado à família Sarney há muito tempo, e a família nunca me impôs absolutamente nada”, afirmou Vieira ao chegar em fórum do PMDB em Brasília. Gastão Vieira, que é deputado federal, deve tomar posse como ministro nesta sexta-feira (16), de acordo com a Presidência da República.

Gastão Vieira comentou ainda declaração dada à rádio Estadão/ESPN nesta manhã de que não era um ministro “genérico”. “Eu não sou aquilo que serve para qualquer doença. Eu tenho imensa capacidade de ouvir minha equipe técnica.”

Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que José Sarney e sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, estão satisfeitos com a escolha de Gastão Vieira (PMDB-MA), mas negou que a indicação tenha partido deles.

“Se você me perguntar se o Sarney está feliz, está. A Roseana, mais ainda, mas a escolha do Gastão partiu da bancada da Câmara”, disse o senador ao chegar para o encontro do PMDB.

Segundo Eunício Oliveira, o vice-presidente Michel Temer levou à presidente Dilma Rousseff os nomes da bancada nesta quarta, dos quais quatro ficaram entre os últimos e a presidente optou por Gastão.

“Gastão é muito mais ligado à Roseana que a Sarney, mas quem escolheu foi Dilma. Não foi uma escolha regional”, afirmou Eunício, ao ser perguntado sobre a influência do Maranhão, base política da família Sarney, na decisão de Dilma.

Troca de ministros
O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), afirmou no evento que as recentes trocas de ministros no governo Dilma Rousseff fazem “parte da democracia”.

“Faz parte da democracia. [Em] qualquer democracia é natural a alternância de poder, o rodízio de auxiliares e assessores. Quem não se lembra do primeiro governo Lula? Espero que a gente viva para sempre a democracia. E então essas trocas de ministros e auxiliares vão continuar acontecendo”, disse Raupp.

Ele afirmou ainda que as três substituições de ministros do PMDB feitas pela presidente Dilma Rousseff ocorreram a pedido dos próprios ministros.

“[Nos casos dos ministros que saíram] não houve comprovação de absolutamente nada. Todos eles pediram para sair. Wagner Rossi, que a presidente não queria que saísse, pediu para sair, e agora Pedro Novais também”, afirmou.

Desde o começo do governo Dilma Rousseff, três ministros do PMDB deixaram seus cargos. Wagner Rossi, da Agricultura, Pedro Novais , do Turismo e Nelson Jobim, da Defesa – os dois primeiros após denúncias de irregularidades e Jobim após criticar colegas de ministério.

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‘Meu pai foi um herói’, diz filha de piloto morto em avião sequestrado para matar Sarney

FONTE: Tahiane Stochero
G1

Wendy com o pai, o copiloto Salvador Evangelista, na cabine de um Boeing na década de 80. Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal.

A psicóloga Wendy Fernandes Evangelista tinha 8 anos quando o pai, o copiloto Salvador Evangelista, foi morto durante o sequestro do voo 375 da Vasp, que fazia o trajeto Belo Horizonte-Rio de Janeiro e levava 135 passageiros e mais oito tripulantes a bordo.
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Maranhense tentou jogar avião no Planalto para matar Sarney
Evangelista levou um tiro na nuca quando o sequestrador, o maranhense Raimundo Nonato, invadiu a cabine do Boeing disposto a jogar a aeronave sobre o Palácio do Planalto – 13 anos antes dos atentados terroristas do 11 de Setembro.
“Meu pai, com certeza, foi um herói, pois morreu para salvar a vida de dezenas de pessoas que estavam a bordo daquele avião. Ele morreu fazendo o que amava, que era voar”, diz Wendy, que hoje tem um filho de 2 anos e mora em Curitiba.
Após o ataque do sequestrador, o comandante do voo, Fernando Murilo de Lima e Silva, conseguiu colocar no transponder o código de alerta internacional para sequestros. A torre de controle de Brasília chamou a cabine para confirmar se era verdade, e o copiloto levou um tiro quando pegava o rádio para dar o retorno.
“Acho que a torre adotou aquele procedimento porque nunca havia ocorrido algo semelhante. Meu pai não reagiu, apenas tentou dar um retorno para os controladores, que acreditaram que a cabine havia se enganado”, acredita ela.
“Lembro que eu voava sempre com ele na cabine. Em uma virada de ano em que ele estava voando, decidi lhe acompanhar, para que ele não passasse sozinho. Naquela época, um sequestro como aquele era inimaginável”, diz. Wendy lembra que ficou sabendo da morte do pai apenas no dia seguinte ao fato, pois ninguém queria lhe contar.
Além de Salvador, que foi morto no sequestro, o comandante Murilo levou um tiro na perna e outro copiloto, que viajava como passageiro, também foi ferido quando tentou impedir a entrada de Raimundo Nonato na cabine. Murilo é amigo pessoal da família de seu copiloto e é padrinho do primeiro filho de Wendy, uma menina. Os dois perderam contato com o outro copiloto, que há anos trabalha na China.
Indenização
Em 24 de junho de 2011, passados 23 anos da tragédia, a Justiça condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar a compensação por dano moral pela morte em R$ 250 mil. A jovem já havia obtido decisão favorável em primeira instância, mas a Infraero havia recorrido até ser condenada em segunda instância.
“Este dinheiro, quando vier para a nossa família, será para eu comprar uma casa e colocar no nome dos meus três filhos, pois não temos casa própria. Será a herança que ficará para eles. Eles só conhecem o avô por fotos, sabem que o avô Salvador dirigia avião e que morreu fazendo o que gostava”, afirma Wendy.
A Infraero informou, em nota, que recorreu da decisão e aguarda julgamento do caso por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época do fato, segundo a nota, “as ações de segurança pertinentes não eram de responsabilidade da Infraero, conforme preconizavam as normas internacionais de aviação civil”.
Hoje, a empresa diz que os aeroportos brasileiros operam de acordo com padrões internacionais de segurança e receberam boas avaliações nas auditorias e visitas técnicas de órgãos como a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci).

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