A presidente da República, Dilma
Rousseff, sancionou nesta segunda-feira a lei que abre o mercado de TV a
cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e
define cotas nacionais de programação.
A nova lei, que deve ser publicada amanhã
no “Diário Oficial” da União, derruba a legislação específica para TV a
cabo até então em vigor e unifica a regulamentação de TV por
assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas. O texto tramitava no
Congresso Nacional há quatro anos.
O Palácio do Planalto fez apenas dois
vetos ao texto encaminhado pelo Senado Federal. Um deles trata de
parágrafo que afirmava que “os critérios e formas de divulgação de
classificação (…) serão definidos pelas programadoras”. Com o veto, o
Ministério da Justiça mantém a responsabilidade sobre definição de
classificação indicativa na TV paga.
O outro veto trata de trecho que permitia que o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) pudesse ser cobrado.
Com a aprovação do projeto, empresas
estrangeiras poderão explorar sem restrições o mercado de distribuição
de TV a cabo. Pela regra atual, elas só podiam atuar por meio de outras
empresas, com participação limitada em 49%.
A novidade unifica a regulamentação de TV
por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a
legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.
As empresas de telefonia fixa poderão
vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga. Elas
continuarão de fora do processo de produção de conteúdo.
A lei define ainda cotas para produção
nacional. Os canais deverão veicular, durante o horário nobre, que vai
das 18h às 22h, três horas e meia por semana de conteúdo produzido no
Brasil.
A lei prevê ainda que metade da cota
nacional de programação seja produzida por empresas que não sejam
vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e
45 minutos de programação independente. Caberá à Ancine verificar se de
fato essa regra será cumprida.
A intenção do governo é, a partir de
agora, aumentar a competição da TV por assinatura, baratear o serviço e
aproveitar a nova lei para ampliar as conexões de banda larga.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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CONSOLIDAÇÃO
O mercado já aposta em mudanças no setor
com a aprovação da lei. O negócio mais esperado é a troca de comando na
Net, hoje controlada pelas Organizações Globo. O empresário mexicano
Carlos Slim e dono da Embratel, sócio na TV a cabo, deve assumir o
controle da empresa.
A Telefônica deverá assumir o controle da
TVA. Para a empresa, o cliente ganhará com a maior concorrência. “O
principal beneficiado será o consumidor, que terá à disposição um leque
maior de opções de provedores ofertando TV por assinatura”, disse a
empresa.
Com reportagem da folha
