A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira a lei que zerou as alíquotas do PIS
e da Cofins sobre a venda de tablets produzidos no Brasil e reduziu o
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A previsão é que essa lei
reduza entre 30% e 40% o preço dos tablets para o consumidor final. A
presidente vetou o inciso 1o. do artigo 8o., que previa a retroatividade
da lei, mas o Palácio do Planalto não explicou os efeitos da decisão.
Editada pela presidente no dia 23 de maio, a medida provisória foi aprovada no mês passado pelo Congresso. O texto enquadra os tablets em uma nova categoria de produtos de informática, estabelecendo que os fabricantes devem seguir as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) para obter isenção total de PIS/Cofins (hoje de até 9,25%), redução de IPI (de 15% para 3%), além de redução do imposto de importação (II) e do ICMS, dependendo de cada estado. Até agora, o tablet era considerado um palmtop e sobre ele incidia uma carga tributária mais alta.
FONTE: O IMPARCIAL
Editada pela presidente no dia 23 de maio, a medida provisória foi aprovada no mês passado pelo Congresso. O texto enquadra os tablets em uma nova categoria de produtos de informática, estabelecendo que os fabricantes devem seguir as regras do Processo Produtivo Básico (PPB) para obter isenção total de PIS/Cofins (hoje de até 9,25%), redução de IPI (de 15% para 3%), além de redução do imposto de importação (II) e do ICMS, dependendo de cada estado. Até agora, o tablet era considerado um palmtop e sobre ele incidia uma carga tributária mais alta.
FONTE: O IMPARCIAL
