O Ministério da Educação – MEC por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – MEC/SECADI, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, sob a coordenação da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, com o apoio do CONSED e da UNDIME e patrocínio da Fundação SM, instituiu o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos por meio da Portaria Interministerial n° 812, de 2 de julho de 2008.
Em sua primeira edição, em 2008, o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos objetivou a identificação e valorização de experiências educacionais significativas para a promoção de uma cultura de direitos humanos, envolvendo o conhecimento e a defesa dos direitos fundamentais, atividades de respeito às diversidades e de práticas democráticas no ambiente educacional. Nesta oportunidade, foram 350 experiências inscritas. São Paulo foi o estado com o maior número de trabalhos inscritos (86), seguido por Rio Grande do Sul (40), Rio Janeiro (38) e Minas Gerais (26). Participaram 35 Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, 153 Escolas Públicas e 65 Escolas Privadas de Educação Básica, 92 Departamentos ou Faculdades de Instituições de Educação Superior Públicas e Privadas.
Em 2010, na segunda edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos manteve o mesmo objetivo; foram 220 projetos inscritos em sua segunda edição. A maioria advinda da região Sudeste, que reúne 93 trabalhos. A região Norte do país contou com 7 projetos, e 39 são do Nordeste, 41 do Centro-Oeste e 48 do Sul.
Na terceira edição do Prêmio, em 2012, inscreveram-se mais de 250 trabalhos vindos de todos os estados da federação, apresentados por instituições públicas e privadas de educação básica e superior, além de secretarias estaduais e municipais de educação.
Em 2014 permanecem as mesmas categorias das edições anteriores, sendo que, nesta quarta edição do Prêmio, a menção honrosa será outorgada a experiências especificamente realizadas na área da educação indígena. Entende-se por essa temática todas as atividades de formação de educadores/as para uma atuação em Direitos Humanos vinculada à educação indígena.
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